São Paulo, domingo, 3 de julho de 1994 |
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Governo controla tramitação da MP
FERNANDO GODINHO; INÁCIO MUZZI; RAQUEL ULHÔA
A soma das bancadas do PFL e do PTB à natural base governista do Congresso, dá à equipe econômica condições de programar até mesmo duas reedições da MP, impedindo que o plano econômico seja alterado pelos parlamentares. Na última semana, as lideranças do governo no Congresso fizeram vários acordos para garantir este controle. A Folha apurou que o governo fechou um acordo informal com as mesas diretoras da Câmara e do Senado para atrasar, ao máximo, a apreciação da MP. Durante este mês, as mesas não vão convocar os parlamentares para votar a MP. Em agosto, as mesas dificilmente patrocinarão um acordo de lideranças em torno da medida. Com isso, os governistas poderão derrubar, por falta de quórum, qualquer tentativa da oposição para votar a MP. Até a data de envio da medida provisória para o Congresso foi previamente negociada. A MP foi remetida no último dia 30. Ou seja, um dia antes do começo do recesso parlamentar. Se ela fosse enviada no dia 1º, os parlamentares seriam obrigatoriamente convocados para apreciar as medidas econômicas. O governo também interferiu no processo de escolha do relator e do presidente da comissão especial do Congresso que analisará previamente a MP. O relator, senador José Fogaça (PMDB-RS), é homem de confiança do ex-ministro da Fazenda e autor do plano econômico, Fernando Henrique Cardoso. Caberá a Fogaça preparar um relatório propondo ou não alterações na MP. Quando era ministro da Fazenda, FHC tentou nomear Fogaça para o cargo de relator da MP que criou a URV, mas não conseguiu. Desta vez, sua interferência foi bem sucedida. Agora, como senador, FHC também faz parte da comissão que analisará a MP. As lideranças do PFL –partido que participa da chapa de FHC à candidatura à Presidência da República– também trabalharam a favor do governo. O senador Odacyr Soares (PFL-RO) pressionou o líder do PFL no senado, Marco Maciel (PE), para que seu nome fosse indicado como presidente da comissão especial da MP. Ex-presidente da comissão da URV, Soares não tem a confiança da equipe econômica. Isto porque durante as negociações sobre a URV, Soares mostrou-se sensível às reivindicações sindicais, contrárias às diretrizes do plano. Maciel desconsiderou as pressões. O líder da bancada, deputado Luís Eduardo Magalhães (BA), indicou o deputado Ney Lopes (RN). Afinado com o governo, Lopes não poupa elogios ao plano econômico. Os trabalhos da comissão serão abertos na próxima terça-feira, à tarde. Mas, pela manhã, Lopes encontra o ministro Rubens Ricupero (Fazenda). O relator da MP também vem elogiando o plano econômico. Ele afirma que não aceitará grandes mudanças na MP. A reedição da MP já é admitida pelo líder do governo no Senado, Pedro Simon (PMDB-RS), e pelo líder Luís Eduardo Magalhães. A argumentação de ambos é que o Congresso não terá tempo suficiente para analisar a MP nos próximos 30 dias. Colaborou Raquel Ulhôa, da Sucursal de Brasília Texto Anterior: Ministro se transforma em "fiscal" dos preços Próximo Texto: CRONOLOGIA DO REAL Índice |
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