São Paulo, domingo, 10 de julho de 1994
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Privatização tem limites?

MARCOS CINTRA

A privatização de empresas produtoras de bens privados, como aço, serviços hoteleiros, produtos petroquímicos etc., já foi aceita até mesmo pelos mais exacerbados estatistas.
Entretanto, a privatização de setores como telecomunicações, eletricidade, transporte coletivo e exploração de petróleo e minerais, enfrenta objeções. A alegação é de que o governo deve produzir bens e serviços típicos de governo.
O argumento é equivocado. A provisão de um bem público deve ser controlada pelo governo. Mas não se deve confundir controlar com fazer.
Estatizar um serviço não significa que o Estado deva produzí-lo. Basta que tenha o poder de definir a qualidade, garantir o acesso e fiscalizar. Imcumbe-lhe, sobretudo, garantir a qualidade e o nível de acesso à população.
O monopólio público da produção dos setores típicos de governo não vem assegurando nem qualidade, nem acessibilidade à população. O Brasil gasta com saúde cerca de US$ 100 per capita, enquanto nos países mais desenvolvidos este número chega a US$ 2.500.
Esta carência é agravada pela ineficiência do setor estatal. Em São Paulo, um hospital público, de baixa qualidade e acessibilidade, custa cerca de US$ 260 leito/dia, ao passo que em hospital privado, de primeira linha, custa US$ 180.
Para que o serviço seja "público", o motorista de ônibus, os médicos e enfermeiras não precisam ser funcionários públicos.
Basta que as escolas (não importa o estatuto trabalhista dos funcionários) cumpram as formalidades e exigências do poder público; os ônibus cumpram roteiros e periodicidades, com custos fixados pelo município; e o tratamento de saúde seja assegurado ao cidadão.
Se o setor privado fornece os serviços a custos mais baixos (o que sempre ocorre), o certo é terceirizar, conceder ou permitir-lhe sua produção.
Onde a iniciativa privada pode entrar, não há como justificar a produção pública, ainda que no caso de bens públicos típicos. Basta que o governo exerça o controle, estabeleça o padrão de qualidade, garanta a acessibilidade e fiscalize.

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