São Paulo, segunda-feira, 11 de julho de 1994
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O serviço militar deve ser obrigatório?

DA REDAÇÃO

O serviço militardeve ser obrigatório?
Não existem perspectivas sobre o fim da obrigatoriedade do serviço militar no Brasil.
O assunto, vez ou outra, volta a ser discutido. Há quase três anos, por exemplo, os jovens que não gostariam de servir tiveram uma boa notícia.
O então presidente Collor sancionou, em outubro de 91, uma lei que criava o "serviço militar alternativo ao serviço militar obrigatório", regulamentando o artigo 143 da Constituição.
A lei 8.239 definia esse serviço como "o exercício de atividade de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, em substituição às atividades de caráter essencialmente militar".
A idéia da lei é atender pessoas que por motivos religiosos, políticos ou filosóficos não querem prestar o serviço comum.
Segundo a lei, o "serviço alternativo" só existe em "tempos de paz", o que é comum no Brasil e tem que ser pedido depois do alistamento regular.

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