São Paulo, quinta-feira, 14 de julho de 1994 |
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Vereador acusa FHC e Covas de acatar emendas de lobistas
ANDRÉ LOZANO
O senador Fernando Henrique Cardoso, candidato do PSDB à Presidência da República, e o senador Mário Covas, candidato tucano ao governo de São Paulo, apresentaramu, em 1991, emendas idênticas, redigidas por lobistas das indústria automobilística e de informática. Eram emendas ao projeto de lei complementar da Câmara (nº 85), que alterava a legislação da Zona Franca de Manaus. A denúncia consta de dossiê elaborado pelo vereador de Manaus Serafim Corrêa (PSB). As emendas chamam a atenção pela semelhança de suas propostas e textos –o que, segundo Corrêa, caracteriza a ação de lobistas. "A semelhança das emendas mostra que elas foram escritas por lobistas, que as entregaram aos senadores. O redator "fantasma" não teve cuidado, e os dois apresentaram as mesmas emendas", afirmou o vereador. As emendas eram exatamente iguais. Elas tinham o mesmo texto, as mesmas frases e as mesmas palavras grifadas. Uma delas era iniciada na primeira pessoa do singular pelos dois senadores. "Esta emenda completa outra de minha autoria que visa a retirar da emenda do PLC nº 85 qualquer referência ao parágrafo 1º do artigo 3º do Decreto-lei n 288/67", anotavam as emendas encampadas por FHC e Covas. As emendas atendiam aos interesses das indústrias automobilística e de informática do paÍs. A proibição de importação de automóveis pelas empresas da Zona Franca de Manaus, sem pagamento de impostos, proposta pelos dois senadores, era uma das principais reivindicações das montadoras de veículos. Ao justificar uma dessas emendas, os senadores do PSDB diziam que era preciso "evitar, por completo, a possibilidade de importação de produtos como fumo, bebidas e automóveis para consumo interno na ZFM sem pagamento de impostos". A preocupação com a importação de veículos era ainda mais evidente numa outra emenda. "Tal medida permitiria que a ZFM passasse a dispor do privilégio, único no país, de importar aqueles produtos com isenção de impostos, notadamente automóveis de passageiros", dizia a justificativa dos senadores. No entender de Fernando Henrique e Covas, isso seria uma "aberração" e se "constituiria em um formidável impulso ao contrabando da ZFM para as demais regiões do país". Segundo o vereador Serafim Corrêa, FHC e Covas foram assessorados por Jacy Mendonça, da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) na tramitação do projeto. Corrêa disse que as emendas "surgiram" depois de várias rodadas de negociação do projeto de lei, sem que as partes interessadas tivessem chegado a um consenso. O ex-superintendente-adjunto de Planejamento da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) Joaquim Francisco da Silva Corado diz que a lei 8.387/91, que alterou a legislação da ZFM, causou um prejuízo de US$ 2 bilhões à Zona Franca. Texto Anterior: Salário de senador é mantido Próximo Texto: Onda planejada Índice |
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