São Paulo, quinta-feira, 14 de julho de 1994 |
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Ministério da Saúde não foi consultado sobre medida
SUSI AISSA
Ambos são contrários a essa proposta, da qual tomaram conhecimento pelos jornais, dias antes da divulgação da MP pela equipe econômica. Eles entendem que a venda de remédios nesses estabelecimentos interfere na política nacional de saúde e poderia estimular a automedicação no país. O assunto foi discutido no último dia 29 pelo conselho –integrado por representantes do governo, do setor privado e da sociedade civil–, em reunião extraordinária. Na reunião, ficou decidido que o conselho se posicionaria contrariamente à inclusão dessa proposta na MP, a menos que o Ministério da Saúde estudasse o assunto e emitisse parecer favorável. Essa posição –constante de resolução do Ministério da Saúde publicada ontem no "Diário Oficial da União"– foi levada ao presidente Itamar Franco na manhã do último dia 30, horas antes de ser assinada a MP. Na nota encaminhada ao presidente, o ministro Henrique Santillo, que também preside o conselho, propunha a retirada da proposta da MP. Santillo pedia tempo para estudar o assunto. No início desta semana, a Secretaria de Vigilância Sanitária enviou nota técnica à equipe econômica, ratificando a posição contrária do Ministério da Saúde à proposta. O Ministério da Fazenda argumenta que a medida visa reduzir os preços dos medicamentos. Diz ainda que não há riscos à saúde, uma vez que os remédios que serão colocados à venda nesses estabelecimentos não necessitam de prescrição médica. Texto Anterior: Preços agropecuários sobem 7,1% em real Próximo Texto: Varejo se prepara para vender remédio Índice |
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