São Paulo, sexta-feira, 15 de julho de 1994 |
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Comissão prepara implantação de programa
DA REPORTAGEM LOCAL Técnicos da Prefeitura de São Paulo começam na próxima semana os estudos para a regulamentação da lei que criou o programa municipal de planejamento familiar.Não há prazo para a regulamentação da lei, mas normalmente o processo demora cerca de 60 dias. O programa prevê a distribuição gratuita, pela rede municipal de saúde, de contraceptivos como as pílulas anticoncepcionais e preservativos a pessoas carentes. Além disso, cria a possibilidade de opção por outros métodos para evitar a gravidez, como a laqueadura e a vasectomia –processos cirúrgicos de esterilização na mulher e no homem, respectivamente. A lei, de autoria do vereador Bruno Feder (PPR), está sendo publicada hoje no "Diário Oficial do Município". "O orçamento global para a aplicação da lei só pode ser calculado com a elaboração do programa", informou a assessoria de imprensa das secretarias envolvidas no desenvolvimento do programa (leia texto ao lado). A vereadora do PT Aldaiza Sposati, 48, afirmou que vai se reunir com "entidades femininas e feministas" na próxima semana para discutir a participação dessas entidades na regulamentação da lei. "Consideramos a lei positiva, apesar de não ser a ideal. Queremos a garantia de que as mulheres terão atendimento médico integral", afirmou. Repercussão Para a costureira Sebastiana da Silva, 30, moradora da Mooca (zona leste), "a lei, se funcionar mesmo, vai ajudar muito as mulheres carentes, que não têm dinheiro para comprar pílulas". Levantamento em farmácias de São Paulo aponta que o preço de pílulas anticoncepcionais varia de R$ 1,85 a R$ 8,60. O preço de uma caixa com três preservativos pode custar de R$ 1,50 a R$ 2,50. Para a dona-de-casa Amor de Maria, 23, diz que aprova a lei, mas afirma ter dúvidas se ela será mesmo implantada. "Se for verdade, a lei vai ser muito boa. Eu já fiquei muitas vezes sem namorar com meu marido porque eu tinha deixado de tomar pílula. Não tinha dinheiro para comprar", disse a dona-de-casa. Texto Anterior: Governo obtém equilíbrio nas contas até maio Próximo Texto: Prefeitura ignora custo Índice |
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