São Paulo, terça-feira, 19 de julho de 1994 |
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'Esforço' do Congresso deve fracassar
RAQUEL ULHÔA
O deputado Ney Lopes (PFL-RN), que presidiu a comissão especial responsável pela análise da MP (medida provisória) do real, afirma: "No momento, há total falta de interesse em votar qualquer coisa da parte dos parlamentares que não são candidatos. Da parte dos que são candidatos, há apenas interesse em buscar votos". Hoje, o presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), reúne os líderes dos partidos para decidir o que será votado primeiro. Como é de interesse dos partidos, o projeto que trata do bônus eleitoral tem mais chance de ser votado. "Recesso branco" Deputados e senadores não estão formalmente de folga porque a Constituição proíbe que o recesso legislativo seja iniciado antes da votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Eles decidiram, por causa da campanha eleitoral, suspender as sessões plenárias de julho, até o dia 18. É o chamado "recesso branco" –parados de fato, mas não de direito. Para votar todas as matérias pendentes foi marcado um "esforço concentrado" de hoje até quinta-feira. Estão esperando pela votação assuntos como a LDO de 95, o projeto que altera a LDO de 94, o Orçamento de 94 e 19 MPs (inclusive a do real). Esses projetos têm que ser votados pelo Congresso, ou seja, em sessão bicameral (Câmara e Senado juntos), com a presença de no mínimo 252 deputados e 41 senadores. A Câmara precisa ainda apreciar o pedido de cassação do mandato do deputado Paulo Portugal (PP-RJ), o último dos 18 acusados pela CPI do Orçamento. O projeto que permtie a dedução no Imposto de Renda das contribuições financeiras a campanhas eleitorais também está na Câmara. Atualmente, pessoas físicas e jurídicas podem fazer doações, mas não há lei prevendo o desconto no IR. A falta de interesse do governo na votação de alguns projetos deve contribuir para o baixo quórum. Enquanto o Orçamento não é aprovado, fica mais fácil controlar os gastos públicos. Também não interessa ao Executivo a votação da MP do real antes do dia 29. Isso garantiria sua reedição por mais 30 dias e o plano permaneceria intocável. Texto Anterior: Itamar vai para reunião do Mercosul Próximo Texto: Militante batiza filha com nome de 'PTzinha' Índice |
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