São Paulo, domingo, 24 de julho de 1994 |
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Técnicos culpam Britto por crise na Saúde Ex-ministro suspendeu repasses da Previdência CYNARA MENEZES
O então ministro Britto cortou os pagamentos que eram feitos pela Previdência à Saúde até maio do ano passado para o pagamento dos aposentados. Cerca de US$ 250 milhões mensais deixaram de ser repassados. Ao assumir o Ministério da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso chegou a ser alertado para os problemas que a Saúde enfrentaria, mas aceitou a decisão do colega de ministério. Em reunião no Palácio do Planalto, ficou decidido que os repasses passariam a ser feitos pela Secretaria do Tesouro. No entanto, atrasos consecutivos causaram uma perda de US$ 5,3 bilhões aos cofres da Saúde entre maio e dezembro de 1993. Ao invés de US$ 12,8 bilhões, como estava previsto, a Saúde recebeu do Tesouro US$ 7,5 bilhões. Só para o pagamento dos hospitais conveniados eram necessários US$ 6,6 bilhões, e apenas US$ 4,4 bilhões foram repassados. Os atrasos do Tesouro também ocasionaram a redução quase à metade dos gastos da Saúde por habitante, de US$ 83,60 previstos para US$ 49,00. A situação ficou ainda mais difícil porque, até o Tesouro começar a repassar, a Saúde passou a contar apenas com os recursos da Cofins (Contribuição Sobre Financiamento Social), recolhido às empresas e ainda sob embargo judicial. "Houve crime de responsabilidade", diz o secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, Gilson Carvalho. "Passamos a ser um peso para a Fazenda, vistos como criminosos e bandalheiros", afirma o secretário. Economia O que foi perda para a Saúde aparece como "economia" no boletim publicado pelo ministério da Previdência na época. O corte diminuiu o déficit previdenciário e aumentou a popularidade de Britto. "A Previdência Social fechou o mês de maio com um saldo de US$ 413 milhões. Pela primeira vez desde janeiro deste ano o saldo registrou variação mensal positiva", diz o boletim, de junho de 1993. Apesar de ter sido considerado "emergencial" na época, o pagamento, previsto na Constituição, de parte dos recursos da Previdência à Saúde não foi retomado. "O resultado é que gradativamente chegamos ao estado de calamidade em que a Saúde se encontra hoje", afirma o deputado Jamil Haddad (PSB–RJ), que era o ministro da Saúde no período e não aceitou a decisão. Ex-porta voz de Tancredo Neves –eleito presidente em 1985 e morto sem assumir o cargo, em abril daquele ano– Antônio Britto se elegeu deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 1990. Ele ocupou o Ministério da Previdência até o fim do ano passado, quando se desincompatibilizou para disputar cargo eletivo. Em março, o ex-ministro foi escolhido candidato ao governo do Rio Grande do Sul em pré-convenção do PMDB gaúcho. Texto Anterior: Quércia critica Itamar e elogia regime militar Próximo Texto: 'Corte foi decisão do governo' Índice |
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