São Paulo, terça-feira, 26 de julho de 1994
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ICMS pode voltar a ter apuração mensal

DA REPORTAGEM LOCAL

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está estudando a possibilidade de acabar com a apuração decendial (a cada dez dias) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Segundo o assessor de política tributária da Fazenda paulista, Clóvis Panzarini, ainda não há segurança para a volta ao prazo anterior, ou seja, mensal.
"É preciso ver qual será a trajetória da inflação com o Plano Real. Se se confirmar uma inflação em níveis baixos, a apuração do imposto voltará a ser mensal".
Panzarini explicou que a Secretaria da Fazenda está tomando uma atitude "prudente". O assessor diz que a Fazenda vai aguardar o início de agosto para ver se há condições de ampliar o prazo.
Segundo Panzarini, "a Fazenda não tem margem para perder nada de receita tributária. Por isso, é preciso esperar mais alguns dias".
A Ufesp (Unidade Fiscal do Estado) voltou a ter correção diária desde 11 deste mês, segundo o assessor, para preservar a arrecadação e a dívida ativa (neste último caso a correção atinge os parcelamentos de débitos do ICMS).
A apuração do imposto em São Paulo passou a ser feita a cada dez dias em fevereiro deste ano. O prazo foi reduzido em 20 dias devido à aceleração inflacionária.

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