São Paulo, quarta-feira, 27 de julho de 1994
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Ceará libera aborto de grávida no 6º mês

PAULO MOTA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA

O juiz da 5ª Vara do Júri do Ceará, Jucid Peixoto do Amaral, autorizou ontem o aborto para uma mulher no 6º mês de gravidez. O nome da gestante não foi divulgado.
Segundo Peixoto do Amaral, o pedido de aborto foi feito pela Sociedade de Assistência à Maternidade Escola Assis Chateubriand (Sameac), onde a paciente recebia acompanhamento pré-natal. O pedido é subscrito pelos pais do feto.
No documento, a Sameac afirma que um exame de ultra-sonografia detectou que o feto sofre de anencefalia (ausência de crânio e cérebro).
Segundo a Sameac, anencefalia é uma doença "grave, incompatível com a vida fora do útero". Diz ainda que a doença do feto provoca uma "gravidez de alto risco" para a mãe.
Segundo o juiz, os riscos de vida para mãe aumentam porque a paciente em questão já gerou um feto, há dois anos, que apresentava o mesmo quadro clínico. O feto não conseguiu sobreviver.
Peixoto do Amaral disse que teve dificuldades de se posicionar sobre o caso porque o Código Penal brasileiro é omisso para estas situações. "Nosso Código Penal foi elaborado em 1940, quando a medicina ainda não tinha recursos para detectar anomalias deste tipo."
Para o juiz, a sentença tem parecer favorável do Ministério Público, o que dificulta a apresentação de recursos em contrário. Segundo ele, a realização do aborto pode ser feita a qualquer momento.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Ceará, Mário Mamede (PT), diz que, apesar de considerar o aborto o método contraceptivo menos indicado, analisa a sentença de Peixoto como "legítima e correta".
Mamede defendeu uma "reformulação imediata" na legislação que trata do aborto.
O vigário-geral da Arquidiocese de Fortaleza, monsenhor Antônio Souto, disse que considera a sentença favorável ao aborto um "crime contra a pessoa humana".
Para ele, o possível risco de vida que corre a gestante não justifica o aborto. "Eu não posso fazer uma ação intrinsecamente má para obter bons efeitos. A doutrina cristã não concorda com isso."

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