São Paulo, quarta-feira, 3 de agosto de 1994 |
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STJ quer julgar denúncia contra Quércia até sexta
RUI NOGUEIRA
Os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiram evitar qualquer ato que protele para além desta sexta-feira o julgamento sobre a denúncia contra o ex-governador paulista Orestes Quércia (87 a 91) no inquérito das importações de Israel. No que depender deles, o STJ vai decidir depois de amanhã se acata ou não a denúncia contra Quércia por estelionato, feita pelo subprocurador-geral da República, Paulo Sollberger. O temor dos ministros é com o comportamento dos advogados de defesa depois que o Congresso aprovou, e o presidente Itamar Franco sancionou, o novo estatuto sobre a advocacia e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O julgamento do caso das importações de Israel, envolvendo o candidato do PMDB, Orestes Quércia, é o primeiro do STJ com a vigência do novo estatuto. Dois fatores podem perturbar o julgamento: a permissão para que os advogados, agora, possam defender os seus clientes mesmo depois de o ministro-relator do processo ter votado e a permissão para que os advogados contestem os ministros durante o julgamento. Pelo novo estatuto, os advogados podem até abandonar os cancelos –espaços restritos à defesa e à acusação. Até então, os advogados só podiam deixar os cancelos com autorização dos juízes. A ordem nos julgamentos, antes do estatuto, era assim: o ministro-relator resumia o processo; os advogados faziam a sustentação oral (defesa); o ministro-relator dava o seu voto, seguido pelos demais ministros, sem interrupção. Ação da defesa Os advogados de Quércia dedicaram os últimos dias a contatos com os ministros que participarão da sessão da Corte Especial, na sexta-feira. Como de praxe, entregaram memoriais –um resumo do histórico do caso, na visão da defesa– a esses ministros. Trata-se de um recurso comum, adotado também pela Procuradoria da República. Como apenas o ministro-relator recebe todas as peças do inquérito, o objetivo, em princípio, é municiar os outros ministros. O STJ procurou atender aos pedidos da defesa. Foi marcada uma sessão extraordinária da Corte Especial e o relator, ministro Costa Leite, cuidou pessoalmente de selecionar as principais peças dos autos, enviadas aos 21 ministros antes do recesso do Judiciário. Essas providências foram tomadas para evitar que o inquérito venha a sofrer adiamentos motivados por pedidos de vista, um direito, contudo, assegurado aos ministros. Texto Anterior: Amin não explica imóvel supervalorizado Próximo Texto: PMDB pode abandonar candidato Índice |
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