São Paulo, quarta-feira, 3 de agosto de 1994 |
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STJ julga denúncia contra Quércia na sexta
RUI NOGUEIRA Coordenador de Política da Sucursal de BrasíliaOs ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiram evitar qualquer ato que protele para além desta sexta-feira o julgamento sobre a denúncia contra o ex-governador paulista Orestes Quércia (87 a 91) no inquérito das importações de Israel. No que depender deles, o STJ vai decidir depois de amanhã se acata ou não a denúncia contra Quércia por estelionato, feita pelo subprocurador-geral da República, Paulo Sollberger. A sessão está marcada para começar às 9h. O temor dos ministros é com o comportamento dos advogados de defesa depois que o Congresso aprovou, e o presidente Itamar Franco sancionou, o novo estatuto sobre a advocacia e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O julgamento da denúncia contra Quércia –candidato do PMDB à Presidência– é o primeiro do STJ com o novo estatuto. Dois fatores podem perturbar o julgamento: a permissão para que os advogados, agora, possam defender os seus clientes mesmo depois de o ministro-relator do processo ter votado e a permissão para que os advogados contestem os ministros durante o julgamento. Pelo novo estatuto, os advogados podem até abandonar os cancelos –espaços restritos à defesa e à acusação. Até então, os advogados só podiam deixar os cancelos com autorização dos juízes. A ordem nos julgamentos, antes do estatuto, era assim: o ministro-relator resumia o processo; os advogados faziam a sustentação oral (defesa); o ministro-relator dava o seu voto, seguido pelos demais ministros, sem interrupção. Ação da defesa Os advogados de Quércia dedicaram os últimos dias a contatos com os ministros que participarão da sessão da Corte Especial, na sexta-feira. Como de praxe, entregaram memoriais –um resumo do histórico do caso, na visão da defesa– a esses ministros. Trata-se de um recurso comum, adotado também pela Procuradoria da República. Como apenas o ministro-relator recebe todas as peças do inquérito, o objetivo, em princípio, é municiar os outros ministros. O STJ procurou atender aos pedidos da defesa. Foi marcada uma sessão extraordinária da Corte Especial e o relator, ministro Costa Leite, cuidou pessoalmente de selecionar as principais peças dos autos, enviadas aos 21 ministros antes do recesso do Judiciário. Essas providências foram tomadas para evitar que o inquérito venha a sofrer adiamentos motivados por pedidos de vista, um direito, contudo, assegurado aos ministros. Texto Anterior: Dinheiro foi para pagar dívidas, diz Ângela Próximo Texto: PMDB poderá retirar apoio Índice |
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