São Paulo, quinta-feira, 4 de agosto de 1994
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PRN deixa Collor falar e é suspenso

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

PRN deixa Collor falar e é suspenso
TSE suspende programa do partido por um dia, por "utilização indevida e fraudulenta" do horário de ontem
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu suspender a propaganda gratuita do PRN no horário destinado à campanha presidencial de amanhã, sexta-feira.
A punição foi determinada depois que o corregedor-geral eleitoral, ministro Flaquer Scartezzini, tomou conhecimento do programa do PRN transmitido ontem à noite.
O programa de ontem, com 1min32s, foi todo ocupado pelo ex-presidente Fernando Collor, que renunciou em dezembro 1992 para evitar sua destituição sob acusação de corrupção.
Ele fez um discurso em defesa própria, enquanto o vídeo exibia uma foto sua.
Resoluções aprovadas pelo TSE proíbem a aparição, no horário gratuito, de quaisquer pessoas que não sejam os próprios candidatos.
No horário gratuito de amanhã, durante o tempo do PRN, será exibido um slide com a frase "suspenso pela Corregedoria Geral do TSE por utilização indevida e fraudulenta do horário de 3 de agosto de 1994".
Collor e o presidente do PRN, Daniel Tourinho, serão notificados para que o fato não se repita. O presidente do tribunal, Sepúlveda Pertence, disse que, se houver reincidência, os dois serão processados por desobediência.
O artigo 347 do Código Eleitoral prevê detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem se recusar a cumprir ordens ou instruções da Justiça Eleitoral.
"Não é uma pena grande para uma afronta tão grande como houve", disse o procurador-geral eleitoral, Aristides Junqueira. Ele considerou "lamentável" que a lei não contenha penas mais duras.
Ao anunciar a suspensão do programa do PRN por um dia, Pertence se referiu ao ex-presidente apenas como o "cidadão que se utilizou indevidamente do horário".
Collor começou o discurso com o tradicional "minha gente" e disse que estava impossibilitado de se comunicar normalmente com seu público, o que logo pretende fazer.
Afirmou que "circustâncias cruéis" o colocaram na situação em que se encontra. Disse ter sido "arrancado do poder pelos mandarins e transformistas éticos" e que ainda se preocupa com os descamisados e pés descalços.
Resposta
O ex-presidente Fernando Collor pretende entrar com uma representação no TSE pedindo direito de resposta no programa do PT no horário eleitoral gratuito.
Na abertura do horário de ontem à noite, o programa de Luiz Inácio Lula da Silva utilizou fotos de Collor e criticou o ex-presidente.
Walter Queiroz
Na tarde de ontem o tribunal recebeu ofício do PRN informando que a executiva nacional decidira expulsar Queiroz de seus quadros, o que levaria à substituição do candidato (texto abaixo).
O presidente do TSE assinalou que, "até que novos fatos ocorram", o candidato do PRN ao Planalto continua sendo Walter Queiroz.
Como Queiroz ainda pode recorrer da decisão dentro do partido, o TSE decidiu que ele continua com o direito ao horário gratuito.

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