São Paulo, sexta-feira, 5 de agosto de 1994
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Entidades pedem veto a decreto da prefeitura

LUIS HENRIQUE AMARAL
DA REPORTAGEM LOCAL

Cerca de 40 pessoas, representando 25 entidades de apoio a portadores de Aids, fizeram um protesto ontem na Câmara Municipal para pressionar os vereadores a vetarem o decreto do prefeito Paulo Maluf que proíbe a contratação no funcionalismo municipal de portadores de doenças que possam causar "incapacidade futura".
O decreto regula os exames médicos para a contratação de servidores. No primeiro parágrafo, ele determina que o candidato não pode ter "patologia, com perspectiva presente, de incapacidade futura".
"Muitas pessoas portadoras do vírus da Aids passam anos sem desenvolver a doenças. Elas não podem deixar de trabalhar", diz Esdras Alves Passos, advogado do Grupo pela Vidda.
Passos lembra que a "Aids não é uma doença incapacitante para o trabalho".
A coordenadora da Associação para a Prevenção e Tratamento da Aids, Terezinha Cristina Reis Pinto, afirmou que as 25 entidades vão entrar na Justiça contra a prefeitura se o decreto não for revogado.
A presidente do Gapa (Grupo de Apoio à Prevenção a Aids), Áurea Abbade, disse que a seção paulista da OAB vai fornecer o apoio jurídico para a ação.
A prefeitura diz que o decreto visa defender o dinheiro público, evitando aposentadorias precoces por doença.

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