São Paulo, sexta-feira, 5 de agosto de 1994 |
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Secovi do Rio vai à Justiça contra aluguel
DA SUCURSAL DO RIO E DA REPORTAGEM LOCAL O Secovi (sindicato das administradoras de imóveis do Rio) entrou ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido de liminar contra a fórmula da correção dos aluguéis pela média, adotada na Medida Provisória 566.O presidente do sindicato, Georges Masset, disse que fórmula é inconstitucional. A Confederação Nacional do Comércio já havia pedido liminar contra a MP 542, que foi substituída pela 566 no começo deste mês. O STF informou no dia 29 do mês passado que concordava com os termos da ação, mas que não iria julgá-la porque a MP iria caducar. Masset negou que teria incitado administradoras a descumprir a MP. Ele disse estar adotando dois procedimentos. Para os aluguéis recentes, com prazo de 30 meses, ele converteu os valores de junho dividindo-os por CR$ 2.750,00. As cobranças do aluguel de julho foram com um carimbo dizendo que eventuais diferenças para mais ou para menos seriam compensadas no próximo recibo. Para os inquilinos com contratos de prazo indeterminado, Masset disse que enviou uma carta chamando a negociar. Segundo ele, entre 60% e 70% dos convidados aceitaram rever seus contratos. Em São Paulo, a falta de entendimento está levando inquilinos e proprietários aos órgãos de atendimento como Creci e Procon. O Creci (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis) tem registrado uma média de 304 consultas por dia. Antes das MPs, passavam pelo órgão 142 pessoas. Na segunda-feira, apenas o posto central do Procon atendeu 875 pessoas preocupadas com aluguel. Texto Anterior: Companhias aéreas têm ICMS suspenso Próximo Texto: Souza Cruz tem prejuízo de R$ 7,3 mi Índice |
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