São Paulo, sábado, 6 de agosto de 1994 |
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Quando e como o vice-presidente assume Quem pode ser vice-presidente? Os requisitos para o cargo de vice são os mesmos para o de presidente, ou seja, somente brasileiros natos (que não sejam naturalizados) maiores de 35 anos podem exercer a função. O vice também deve ter o pleno exercício de seus direitos políticos, alistamento eleitoral e filiação partidária. Quais suas atribuições? Segundo a Constituição, o vice deve auxiliar o presidente da República sempre que por ele for convocado para missões especiais. O vice é membro do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional e pode exercer outras funções no governo. Em Constituições brasileiras anteriores o vice exercia a função de presidente do Senado, como prevê a Constituição norte-americana. Quando o vice assume? O vice é o primeiro na linha sucessória do presidente da República. Quando há vacância na Presidência, o vice assume a chefia do Executivo. A Presidência da República torna-se vaga pela morte do titular, por sua incapacidade jurídica absoluta, pela perda dos requisitos constitucionais, por condenação por crime comum ou de responsabilidade , pela saída não-autorizada do país por mais de 15 dias ou pela renúncia. O vice assume interinamente quando o titular está afastado temporariamente (por motivo de licença ou por suspensão enquanto responde a processo). Na tradição brasileira, o vice também assume interinamente sempre que o presidente da República viaja para o exterior. Isso não ocorre na maioria dos países presidencialistas. A figura do vice-presidente, aliás, não existe em alguns desses países. Como o vice é eleito? O vice-presidente é eleito juntamente com o presidente da República. Seu nome não consta da cédula e, portanto, o voto em um presidenciável implica um voto automático em seu vice. Na Constituição de 1946, que vigorou até 1967, o vice era eleito em eleição distinta. Assim, a população podia escolher o presidente de uma chapa e votar em vice de outra. Foi o que aconteceu com Jânio Quadros e João Goulart, em 60. O petebista Goulart era o vice da chapa do marechal Lott, que acabou derrotado. Quantos vices já assumiram a Presidência? Sete: Floriano Peixoto sucedeu Deodoro da Fonseca em 1891; Nilo Peçanha assumiu com a morte de Afonso Pena em 1909; Delfim Moreira substituiu Rodrigues Alves em 1919, ainda antes da posse deste; Café Filho sucedeu Getúlio Vargas em 1954; João Goulart assumiu no lugar de Jânio em 1960; José Sarney substituiu em 1985 Tancredo Neves, que não chegou a ser empossado e, por fim, o atual presidente Itamar Franco assumiu em 1992 no lugar de Collor. O vice, quando assume, fica até o final do mandato do titular? ±Na atual Constituição, em caso de vacância da Presidência, o vice completa o mandato do titular independente do momento em que ocorra a vacância. Nos Estados Unidos, ocorre exatamente o mesmo. Já na Constituição brasileira de 1891, por exemplo, isso não acontecia. Se a morte acontecia nos dois primeiros anos do mandato, novas eleições eram convocadas. Em 1919, com a morte de Rodrigues Alves, o vice-presidente Delfim Moreira só ficou na Presidência por um ano. A coluna PERGUNTAS E RESPOSTAS é publicada aos sábados Texto Anterior: Tucanos aprovam real Próximo Texto: Processo era perseguição, diz Quércia Índice |
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