São Paulo, sábado, 6 de agosto de 1994 |
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Itamar critica proprietários de imóveis
SÔNIA MOSSRI
A SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça já estuda medidas legais contra o Secovi –Sindicato das Empresas de Compra e Venda de Imóveis. "A MP passa a ser lei no momento em que ela é publicada no "Diário Oficial da União'. A obrigação é cumprí-la", afirmou o presidente ao comentar a orientação do Secovi para que os proprietários não sigam as regras da MP. Na última quinta-feira, o presidente do Secovi, Georges Masset, negou que a entidade tenha incitado as administradoras a descumprir a MP. Itamar disse que é preciso que o STF (Supremo Tribunal Federal) considere inconstitucional as regras de conversão dos aluguéis para que não sejam respeitadas. Ricupero e o ministro da Justiça, Alexandre Dupeyrat, querem que a SDE e a Secretaria de Política Econômica estudem mecanismos legais para punir os empresários que não estão seguindo as regras de conversão de aluguéis. "Faço questão que isto fique como realização minha", disse o ministro da Fazenda ao afirmar que dedicará os cinco meses que tem pela frente no governo Itamar para fortalecer a associação de consumidores. O ministro da Fazenda disse que vai estimular a formação de associações e entidades de defesa do consumidor. Ele está disposto, até mesmo, a dar subsídios oficiais para a criação de uma revista que revele os preços mais baixos dos produtos. Ricupero trocou idéias sobre movimentos de defesa do consumidor com o ministro da Economia da Argentina, Domingo Cavallo. Ele gostou de saber que existem revistas e jornais argentinos dedicados exclusivamente à pesquisa de preços mais baixos. "Estou impressionado com a falta de organização dos consumidores", disse Ricupero. A Secretaria de Comunicação Institucional da Presidência da República está elaborando uma campanha sobre a necessidade de exigir nota fiscal e sobre pesquisas de preços mais baixos da cesta básica nas principais capitais do país. Texto Anterior: Faturamento no varejo tem alta de 3% no mês passado Próximo Texto: Isabella Rossellini posa para Mesbla Índice |
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