São Paulo, domingo, 7 de agosto de 1994 |
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'A lei deve ser forte para quem merece' Da Reportagem Local Folha - Qual é a função do Confen? Flach –O Confen tem característica essencialmente normativa, estabelece a política nacional de drogas, planos, projetos, prioridades. Paralelamente ao Confen, foi criada no final do ano passado a Secretaria Nacional de Entorpecentes, ligada ao Ministério da Justiça. É um organismo operativo, que pretende integrar o sistema nacional de entorpecentes, educação, saúde, vigilância, repressão. Folha -O senhor acha que tem de se investir mais na repressão ou na prevenção? Flach –A repressão é indispensável, até em termos de credibilidade do país diante das demais nações. A repressão deve estar voltada ao tráfico organizado, para os traficantes profissionais. Pequenos passadores e usuários de drogas não devem ser prioridade. Folha -O que diz o código que está em vigor? Flach –Por vezes ele iguala o traficante pesado a um garoto que troca bagana num encontro de rua. Folha -Como deveria ser um futuro código? Flach –A orientação que pretendemos é que se estabeleça uma lei forte para quem mereça severidade. É importante não estabelecer uma visão demasiadamente repressiva porque isso distorce a problemática, minimiza as responsabilidades educacionais e assistenciais, que competem à sociedade. Folha -Como o senhor vê a descriminalização da droga? Flach –A orientação do governo brasileiro é a de não tomar iniciativas de descriminalização de drogas hoje ilegais. Mas aceita-se perfeitamente que devam ser buscadas novas alternativas de penas que correspondam à gravidade do ilícito cometido. Folha -Por exemplo, o que deveria acontecer a uma pessoa pega com uma quantidade de droga que seria para seu uso? Flach –Hoje estão estabelecidas penas de prisão, mesmo que eventualmente não sejam cumpridas ou sejam convertidas em prestação de serviços à comunidade. Mas eu imagino que deveria se dotar, pelo menos o Judiciário, de medidas que possibilitassem a concessão do perdão judicial. Folha -O senhor acha que o usuário é questão de saúde, de educação ou de polícia? Flach –No terreno das idéias, eu priorizo como uma questão de educação e de saúde. Eu estou muito preocupado em estimular as atividades preventivas. Nossa preocupação é um projeto que estimule no jovem uma vida sem drogas, promovendo-se um comportamento construtivo. Texto Anterior: Secretário defende nova lei para drogas Próximo Texto: Entidade denuncia extermínios em PE Índice |
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