São Paulo, segunda-feira, 8 de agosto de 1994
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WALTER CENEVIVA

WALTER CENEVIVA
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

A "Revista trimestral de direito público" de Malheiros Editores (288 páginas) tem sete estudos doutrinários, mas 102 páginas contém conferências e debates a respeito da proteção liminar de direitos, com a participação de 15 professores e juízes, como expositores e debatedores. Anoto, pela mesma editora, a quarta edição de "Execução Civil", de Cândido Rangel Dinamarco que surgiu, originariamente, em 1973, e que chega atualizada e ampliada (585 páginas).
Incluo na resenha o excelente estudo de Maria Garcia sobre a desobediência civil, vista como forma de exercício da cidadania, a contar do que a autora chama de aventura da liberdade e da razão.
Refiro, ainda uma importante contribuição de Fernando Noronha sobre o direito dos contratos e o pequeno volume, contendo o essencial sobre o direito da greve, escrito por Norberto de Souza e Mônica Avelar.
Desobediência Civil, de Maria Garcia, Revista dos Tribunais, 288 páginas, R$ 12,00.

Professora de Direito Constitucional na PUC/SP, Maria Garcia trata a desobediência civil como comportamento intencionalmente contrário à lei, classificado na categoria "direito à resistência". Os primeiros quatro capítulos têm caráter introdutório (a liberdade, a lei, o sistema jurídico, a cidadania). Examina, em seguida os direitos fundamentais explícitos e implícitos, terminando com capítulos em que conceitua a desobediência civil e questiona seu regime jurídico.
O Direito dos Contratos e seus Princípios Fundamentais, de Fernando Noronha, Saraiva, 263 páginas, R$ 17,00.

Trata-se de estudo monográfico dos mais densos, envolvendo, conforme subtítulo da obra, a autonomia privada, a boa-fé e a justiça contratual, que compõem os princípios fundamentais do contrato, tendo como primeira motivação do raciocínio o questionamento das chamadas "cláusulas abusivas". Conclui que a destruição das cláusulas de equivalência das partes impede a justiça do contrato.
ABC da Greve, de Norberto Silveira de Souza e Mônica Amazonas Duarte de Avelar, LTr, 110 páginas, R$ 8,50.

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Norberto Silveira de Souza e Mônica Amazonas Duarte de Avelar, assessora no mesmo tribunal, entendem que a Lei nº 7.783/89 não se aplica aos servidores públicos civis, mas é aplicável a todos os demais trabalhadores. O livro focaliza, até a página 48, os temas relacionados com a interpretação da lei e se completa com cinco anexos legislativos e jurisprudenciais.

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