São Paulo, segunda-feira, 8 de agosto de 1994
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Saúde em dívida

A crítica situação do sistema de saúde do país não vem de hoje. Algo que já parecia quase insustentável, contudo, pode ficar ainda pior.
Desde sexta-feira, a decisão dos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) de, devido ao atraso nos pagamentos do governo, restringir aos casos de urgência a aceitação de novos pacientes denuncia mais uma vez o imperativo de profundas reformas no sistema de saúde pública.
A redução de verbas decorrente do esforço de ajuste fiscal agravou a situação. Mas o problema central é a ineficiência. Fraudes e irregularidades, segundo relatório interministerial, respondem por 28% das internações. Isso, contudo, não pode de maneira alguma justificar a inadimplência governamental.
Os problemas do sistema de saúde começam já na fonte de financiamento, pois o Ministério da Saúde passou a depender de repasses da Previdência. Como esta também está em situação pré-falimentar, são naturalmente fortes as pressões para reduzir os repasses à saúde.
Questões estruturais, como a ainda excessiva centralização do sistema, vêm agravar a situação. Desde a Carta de 88, a responsabilidade pela saúde deveria ter sido transferida aos municípios. Ainda que esse processo ocorra, ele vem sendo mais lento do que o desejável. A transferência de atribuições e verbas implica também transferência de poder e, por isso, tem sofrido resistências da burocracia.
Para obter maior eficiência é imprescindível enfrentar essas questões de fundo. Mas, já no curto prazo, importantes medidas saneadoras podem ser tomadas. O melhor aproveitamento dos equipamentos existentes, a realocação de médicos para onde há instalações ociosas; e, principalmente, o combate à fraude e ao desperdício são medidas que independem de novos recursos.
Se é impreterível a contenção de gastos, são também urgentes reformas saneadoras que impeçam que a redução de verbas seja feita à custa de ainda maior precariedade.

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