São Paulo, terça-feira, 9 de agosto de 1994
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Justiça obriga Estado a pagar tratamento nos Estados Unidos

DA AGÊNCIA FOLHA,EM PORTO ALEGRE

O governo do Rio Grande do Sul terá de pagar US$ 218 mil para que Maurício da Silva Félix, 14, seja submetido a uma cirurgia no hospital Universitário de Miami (EUA), conveniado com o Centro de Saúde da Nasa.
Em 1990, em Cachoeira do Sul, uma criança brincava com uma arma quando, acidentalmente, disparou um tiro que atingiu Maurício.
O garoto ficou tetraplégico e sua mãe, Marilda Félix, ingressou com mandado de segurança para que o Estado custeasse uma cirurgia em Miami, único local onde há possibilidades de seu filho recuperar-se.
Professora municipal e viúva, Marilda alegou não ter condições de financiar o tratamento.
No último dia 5, o "Diário de Justiça da União" publicou decisão do Supremo Tribunal Federal dando ganho de causa a Marilda.
Um dos advogados que representou a família Félix, Maurício Bandeira de Castro, disse que só a cirurgia custa US$ 60 mil e o tratamento, US$ 100 mil.
Segundo Castro, a ação sustenta que "cabe ao Estado cuidar da criança em termos previdenciários". O Estado alegou que poderia estar sendo aberto um precedente perigoso ao erário.

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