São Paulo, quarta-feira, 10 de agosto de 1994 |
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Tribunal manda prosseguir processo contra delegado da PF CLÁUDIA TREVISAN CLÁUDIA TREVISAN ; FREDERICO VASCONCELOS
A segunda turma do TRF (Tribunal Regional Federal) de São Paulo decidiu por unanimidade que o delegado da PF (Polícia Federal) Antônio Decaro Júnior deve ser processado sob as acusações de prevaricação, fraude processual e corrupção passiva. Decaro presidiu o primeiro inquérito sobre irregularidades na importação de equipamentos de Israel realizadas durante o governo Orestes Quércia (87 a 91). Ele é acusado de agir com falta de isenção na condução do inquérito, com o objetivo de proteger os acusados. O delegado encerrou o inquérito sem acusar qualquer dos envolvidos. O relatório que redigiu apresentava contradições com os laudos preparados pelo Instituto de Criminalística da PF. Os peritos Paulo Rubens Holanda Cavalcanti e Eduardo Caetano Laria Filho concluíram que havia similar nacional dos produtos importados e que os preços estavam superfaturados. Os laudos periciais foram ignorados no relatório final do delegado. Decaro é acusado de exercer pressão sobre os peritos com intenção de restringir a abrangência dos laudos e de levar funcionários da Trace Trading Company para dar "ajuda técnica" aos peritos. A Trace intermediou as importações, de US$ 310 milhões, feitas sem licitação. Decaro foi afastado das investigações em dezembro de 91. Em março de 92, a PF abriu inquérito para apurar as divergências entre os laudos e o relatório. O Ministério Público Federal apresentou denúncia (acusação que dá início ao processo criminal) contra Decaro em maio de 92. O processo não teve continuidade porque o delegado já havia conseguido um habeas corpus. O habeas corpus foi concedido pelo então juiz da 4ª Vara Federal, João Carlos da Rocha Mattos. Atualmente, Mattos é investigado pelo TRF. No dia 17 de julho de 92, o Ministério Público Federal recorreu ao TRF contra a decisão de Mattos. O recurso foi julgado somente ontem, mais de dois anos depois de sua apresentação. O caso ficou cerca de um ano e meio nas mãos do juiz Célio Benevides, que acabou por declarar sua suspeição em abril de 94. Benevides, que foi vice-presidente do Metrô no governo Quércia, alegou razões de "foro íntimo" para se afastar do processo. O recurso foi redistribuído para a juíza Ramza Tartuci, que deu voto favorável ao Ministério Público. Procurado pela Folha, Decaro disse que só poderia se manifestar após falar com seu advogado. Texto Anterior: Atlas Folha é fácil de usar Próximo Texto: Três fazendas são invadidas no oeste de SP Índice |
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