São Paulo, quarta-feira, 10 de agosto de 1994
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Procuradoria estuda inquérito contra governo federal por crise na saúde

MÁRCIA MARQUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Procuradoria da República estuda a abertura de inquérito civil público contra o governo federal por causa da falta de dinheiro para a saúde. Há quatro representações na Procuradoria sobre o assunto.
Ontem, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Álvaro Costa, recebeu representação do Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde), que pede a regularização das verbas atrasado para a rede pública.
O presidente do Conasems, Armando Raggio, afirmou que a medida é para exigir que os responsáveis respondam pelo que fazem. "Morre um cidadão na nossa porta e o responsável é o governo."
A partir da representação do Conasems, a Procuradoria vai encaminhar pedido de informações aos ministérios da Fazenda e da Saúde.
Segundo o Conasems, o governo estaria repassando o pagamento com até cem dias de atraso.
Em palestra no Instituto Rio Branco, ontem, o ministro da Saúde, Henrique Santillo, afirmou que este ano o governo vai investir cerca de US$ 50 (pouco menos de R$ 50) per capita em saúde.
Apesar da queda de investimentos nos últimos quatro anos, com 4,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para a saúde, Santillo lembrou que 15 milhões de novos usuários passaram a utilizar o sistema público, piorando a situação.
Hoje o secretário do Tesouro, Murilo Portugal, se reúne com os dirigentes da Federação Brasileira de Hospitais e a Frente Parlamentar da Saúde para discutir a liberação de verbas para a rede privada.
O governo liberou R$ 268 milhões no dia 2 de agosto, referente a parcela do pagamento do mês de junho. O governo prometeu que em julho pagaria R$ 334 milhões e R$ 172 milhões em 1º de agosto.
Os hospitais privados ameaçam parar por 72 horas os atendimentos ao Sistema Único de Saúde a partir de amanhã se não houver solução para o caso.(Márcia Marques)

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