São Paulo, sexta-feira, 12 de agosto de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Receita retira empresas do CGC

LILIANA LAVORATTI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Receita Federal vai excluir do CGC (Cadastro Geral de Contribuintes), na próxima semana, as primeiras 7.000 empresas fantasmas, de um total de 80 mil que operam em todo o país.
O objetivo principal é combater a sonegação do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) praticada com o uso de notas fiscais frias fornecidas por estas empresas fantasmas.
As primeiras 7.000 empresas fantasmas que terão seu nome publicado no "Diário Oficial da União" na próxima semana atuam em Minas Gerais.
A segunda etapa envolverá as empresas fantasmas localizadas no Estado de São Paulo.
Segundo Alves, a "operação limpeza do CGC" é uma arma a mais no combate à sonegação, porque a grande maioria das empresas fantasmas vive exclusivamente da venda de notas fiscais frias a outras empresas.
Quem compra as notas fiscais, por sua vez, deduz do IRPJ despesas fictícias e, com isso, reduz o imposto devido.
As empresas excluídas do CGC passarão a ser consideradas inidôneas perante o Fisco. Ou seja, a Receita não vai considerar para fins tributários as notas fiscais fornecidas por elas a terceiros.
Outra consequência é o impedimento para participar de licitações públicas. Ao publicar o nome das empresas fantasmas no "Diário Oficial da União", a Receita quer fazer um alerta ao mercado.
A primeira pista seguida pela Receita para localizar as empresas fantasmas foi o retorno de parte das 1,2 milhão de cartas enviadas pelo órgão aos devedores da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
As cartas voltaram porque os endereços das empresas fantasmas ou estavam incompletos ou simplesmente inexistiam.
A partir da publicação do nome destas empresas no "Diário Oficial da União", elas passarão a ser consideradas inidôneas para uma série de atividades, entre elas participar de licitações públicas.

Texto Anterior: Leia o discurso do presidente
Próximo Texto: Empréstimo externo terá aval do Tesouro
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.