São Paulo, sábado, 13 de agosto de 1994
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Promotoria pede prisão de representantes de escolas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Promotoria de Defesa do Consumidor do Distrito Federal pediu ontem a prisão preventiva dos presidentes da Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), Roberto Dornas, e do sindicato das escolas de Brasília, Atef Aissami.
Eles são acusados de orientar as escolas a ignorar a MP (medida provisória) que definiu as regras de conversão das mensalidades escolares em real.
Como represália ao pedido da prisão de Aissami, as 150 escolas do Distrito Federal filiadas ao sindicato decidiram suspender suas atividades a partir desta segunda-feira. A suspensão será por tempo indeterminado.
O promotor Antonio Ezequiel de Araújo Neto já informou que, se as atividades forem paralisadas, fará um novo pedido de prisão de Aissami. Desta vez, ele será acusado de locaute (greve de empresas).
Segundo o presidente da Federação Interestadual das Escolas Particulares, Oswaldo Saenger, não há "clima" para as escolas trabalharem. "A promotoria criou uma situação de muita insegurança com os pedidos de prisão."
No processo, Dornas e Aissami foram enquadrados com base na lei antitruste, por formação de cartel (uniformizar o procedimento de cobrança).
Segundo o processo, eles também feriram o Código de Defesa do Consumidor e a lei 8.137 (sobre a ordem econômica) ao orientar as escolas a descumprir a MP.
O presidente da Confenen disse que só se pronunciará na Justiça. Ele ressaltou, porém, que não pretende evitar a prisão. Disse que permanecerá em sua casa, em Belo Horizonte.
Aissami não foi localizado. Segundo Saenger, ele está "descansando" em algum lugar em Brasília. Seus advogados já entraram com pedido de habeas-corpus, mas ele só será apreciado na segunda-feira.
Saenger disse que não há ilegalidade no procedimento de Aissami. "As escolas estão agindo dentro da lei", afirmou.
Ele contesta também as acusações de desobediência civil. Segundo Saenger, o que vale são os contratos que as escolas firmaram no ano passado por ocasião da matrícula.

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