São Paulo, quarta-feira, 17 de agosto de 1994
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Reajuste para civil é de até 16,5%; militar terá 11,3%

WILLIAM FRANÇA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após seis meses de discussões e ameaças de demissão da equipe econômica, o presidente Itamar Franco assinou ontem a medida provisória 583, que concede a primeira etapa da equiparação salarial entre funcionários públicos civis e militares no Poder Executivo.
Os reajustes são diferenciados e serão pagos no salário de setembro. Não está previsto aumento em outubro e novembro. A MP prevê para novembro estudos sobre possíveis reajustes em dezembro.
Entre os civis, os maiores beneficiados são os 948 mil servidores do PCC (Plano de Cargos e Carreiras). Eles recebem hoje entre R$ 40 e R$ 550, e terão reajuste médio de 16,5%. Os demais 122 mil servidores, que ganham de R$ 103 a R$ 608, terão 12,9% em média.
Nessa categoria estão professores universitários, policiais federais, fiscais do Tesouro e técnicos da área de ciência e tecnologia.
Os servidores civis receberão o reajuste sobre o salário-base, nas gratificações e anuênios.
Cerca de 108 mil servidores, que recebiam menos de um salário mínimo, passarão a ganhar R$ 70.
Para os militares, o reajuste médio será de 11,3%. Ele incidirá sobre as gratificações por habilitação e representação (para os 300 mil militares da ativa) e por inatividade (para os 256 mil da reserva).
A grande novidade é a concessão de gratificação para os cerca de 110 mil recrutas que prestam o serviço militar obrigatório. Eles terão aumento médio de 160%, passando de R$ 40 para R$ 110.
O maior salário na área militar, o dos oficiais de quatro estrelas, subirá 17%, passando de R$ 1.986 para R$ 2.300.
A implantação desta fase da isonomia custará R$ 94,75 milhões por mês para os civis e R$ 34,3 milhões para os militares.
Apesar de diferentes, os percentuais concedidos para as duas áreas resultam em reajustes finais semelhantes, garantiu o ministro-chefe da Secretaria de Administração Federal, Romildo Canhim.
Os ministros Canhim e Arnaldo Leite Pereira (Estado-Maior das Forças Armadas) disseram ontem que a isonomia não atingiu o ideal.
A Fazenda queria o reajuste médio dos civis em torno de 7%. Técnicos da Fazenda consideram que a MP foi uma vitória de Canhim. Mesmo assim foram respeitados os limites de gastos –R$ 700 milhões este ano– impostos pelo ministro Rubens Ricupero.
Os militares só conseguirem um terço dos 35% que reivindicaram, mas Itamar já prometeu compensar a diferença até dezembro.
Canhim rebateu as críticas de técnicos americanos, publicadas ontem pela Folha, de que a isonomia compromete o real.
"Preservamos o equilíbrio orçamentário, não há desajuste fiscal e seguimos todas as orientações da equipe econômica", disse.

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