São Paulo, quarta-feira, 17 de agosto de 1994 |
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Governo vai reduzir imposto de software
MARIA EDICY MOREIRA
O governo promete reduzir de 25% para zero o IOC (Imposto sobre Operação Cambial), incidentes sobre a remessa de dólares para o exterior. Os importadores de programas acabam de ser beneficiados também com o fim da obrigatoriedade de cadastramento dos programas na Sepin (Secretaria de Política de Informática e Automação). A eliminação do cadastramento está no Decreto nº 1.207, de 1º de agosto. As empresas terão apenas de apresentar o contrato de distribuição na Sepin, para pagamento de royalties, podendo iniciar de imediato a venda dos produtos. Antes, as empresas eram obrigadas a esperar até 120 dias pelo cadastramento dos programas para depois iniciar as vendas. Durante a vigência do IOC –por um ano– o país importou US$ 500 milhões em software e a Receita Federal faturou US$ 125 milhões. As novas medidas despertaram euforia no setor de programas. "Vamos nos tornar mais competitivos em nível nacional e internacional", disse Egberto de Medeiros, 33, diretor de marketing e distribuição da Microsoft. Segundo ele, parte da redução de impostos será repassada ao consumidor. Também o mercado terá os programas mais rápido. Para João de Sá, 40, diretor da importadora de CD-ROM MSD Brazil, o maior benefício do fim do cadastramento é a desburocratização da importação, permitindo colocar de produtos mais atualizados no mercado. "Ganha o país, o distribuidor e o usuário", disse o advogado coordenador do departamento jurídico da Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software), Manuel Antonio dos Santos. Para Paulo Roque, 43, presidente da Brasoft, o fim da exigência de cadastramento torna a distribuição mais ágil e reduz custos operacionais de 3% a 5%, "que a burocracia impunha sobre o preço dos programas". Ele também disse que o fim do IOC vai reduzir o preço dos programas ao consumidor. (MEyM) Texto Anterior: Confira os horários Próximo Texto: Empresa lança publicações eletrônicas Índice |
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