São Paulo, sexta-feira, 19 de agosto de 1994 |
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Executivo já se prepara para enfrentar Legislativo e Judiciário WILLIAM FRANÇA WILLIAM FRANÇA ; RAQUEL ULHÔA
O Gabinete Civil e a SAF (Secretaria de Administração Federal) sabiam que os dois Poderes tentariam reajustar o salário dos seus servidores dar nos mesmos percentuais concedidos ao Executivo. O presidente Itamar Franco reagiu com indignação ao saber da intenção dos dois poderes de reivindicar o reajuste como o Executivo. Itamar classificou de "injustiça" as ações dos outros poderes que "implodiriam a isonomia". O governo diz que a MP é constitucionalmente correta e aposta que as tentativas do Legislativo e do Judiciário serão barradas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro-chefe da Secretaria da Administração Federal, Romildo Canhim, disse que cabe ao Ministério Público examinar a questão e encaminhá-la ao STF. O presidente da Câmara dos Deputados, Inocêncio Oliveira (PFL- PE), vai reunir a Mesa Diretora da Casa até o fim do mês para decidir se o reajuste salarial do Executivo será repassado ao Legislativo. Inocêncio encomendou à assessoria jurídica da Câmara parecer sobre a legalidade da medida provisória que concedeu reajuste. O resultado deve sair dia 30. "Queremos saber se houve mesmo uma reposição para corrigir distorções da lei da isonomia ou se houve um aumento salarial embutido", afirmou. Ele defendeu o direito de o Legislativo e o Judiciário decidirem conceder ou não o reajuste. Texto Anterior: Executivo já se prepara para enfrentar Legislativo e Judiciário Índice |
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