São Paulo, sexta-feira, 19 de agosto de 1994
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REGRAS DA ELEIÇÃO

Quem não pode ser candidato
1. A qualquer cargo
Analfabetos
Estrangeiros
Quem não tiver título eleitoral
Quem estiver prestando serviço militar obrigatório
Quem não tenha se filiado a partido político até 9 de janeiro de 1994
Quem não tenha título eleitoral na circunscrição em que pretenda concorrer pelo menos desde 31 de dezembro de 1993
2. A presidente e vice
Brasileiros naturalizados
Menores de 35 anos
Itamar Franco e seus parentes até segundo grau
3. A senador
Menores de 35 anos
4. A governador e vice
Menores de 30 anos
Os atuais governadores, inclusive os que se desincompatibilizaram, e seus parentes até segundo grau
5. A deputado federal e estadual
Menores de 21 anos

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