São Paulo, sábado, 20 de agosto de 1994
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Governo veta reajuste de ônibus interestadual

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Governo veta reajustede ônibus interestadual
O Ministério dos Transportes cancelou o aumento de 3,44% nas passagens de ônibus interestaduais e internacionais concedido no dia 30 de junho, um dia antes da mudança do cruzeiro real pela nova moeda.
A medida tomada pelo ministro dos Transportes atende solicitação da Procuradoria Geral da República, que considerou o reajuste ilegal.
Em nota oficial, o ministro dos Transportes, Rubens de Bayma Denys, afirma que o aumento foi concedido "após minuciosos estudos conjuntos com o Ministério da Fazenda".
Diz também foi uma coincidência o reajuste ter sido autorizado no mesmo dia da publicação da MP (medida provisória) do Real.
A Folha apurou que o Ministério dos Transportes culpa a Fazenda pela demora em publicar no "Diário Oficial da União" a portaria que autorizava o reajuste, o que acabou acontecendo no mesmo dia em que saiu a Medida Provisória do Real.
Esta MP estabelece que a partir de 1º de julho deste ano o reajuste das tarifas de serviços públicos seria anual.
O procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Álvaro Augusto Costa, considerou que o aumento foi "ilegalmente fixado". Em ofício ao ministro dos Transportes, Junqueira solicitou que o reajuste fosse anulado.
Em comunicado a Junqueira, no qual anuncia o cancelamento do reajuste, o ministro dos Transportes reiterou que o aumento foi concedido "após audiência prévia do órgão competente do Ministério da Fazenda".

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