São Paulo, sábado, 20 de agosto de 1994![]() |
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Governo veta reajuste de ônibus interestadual
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Governo veta reajustede ônibus interestadualO Ministério dos Transportes cancelou o aumento de 3,44% nas passagens de ônibus interestaduais e internacionais concedido no dia 30 de junho, um dia antes da mudança do cruzeiro real pela nova moeda. A medida tomada pelo ministro dos Transportes atende solicitação da Procuradoria Geral da República, que considerou o reajuste ilegal. Em nota oficial, o ministro dos Transportes, Rubens de Bayma Denys, afirma que o aumento foi concedido "após minuciosos estudos conjuntos com o Ministério da Fazenda". Diz também foi uma coincidência o reajuste ter sido autorizado no mesmo dia da publicação da MP (medida provisória) do Real. A Folha apurou que o Ministério dos Transportes culpa a Fazenda pela demora em publicar no "Diário Oficial da União" a portaria que autorizava o reajuste, o que acabou acontecendo no mesmo dia em que saiu a Medida Provisória do Real. Esta MP estabelece que a partir de 1º de julho deste ano o reajuste das tarifas de serviços públicos seria anual. O procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Álvaro Augusto Costa, considerou que o aumento foi "ilegalmente fixado". Em ofício ao ministro dos Transportes, Junqueira solicitou que o reajuste fosse anulado. Em comunicado a Junqueira, no qual anuncia o cancelamento do reajuste, o ministro dos Transportes reiterou que o aumento foi concedido "após audiência prévia do órgão competente do Ministério da Fazenda". Texto Anterior: Higiexpo dobra negócios e venda atinge US$ 1 mi Próximo Texto: Fazenda quer punir abuso em leilão de café Índice |
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