São Paulo, quarta-feira, 24 de agosto de 1994 |
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Receita e BC investigam remessa ilegal de Receita e BC investigam remessa ilegal de dólares
LILIANA LAVORATTI; VIVALDO DE SOUSA
40 multinacionais são suspeitas de sonegar imposto com a operação LILIANA LAVORATTI VIVALDO DE SOUSA A Receita Federal e o Banco Central vão investigar cerca de 40 empresas multinacionais. Elas são suspeitas de remeter dólares para suas matrizes no exterior de maneira ilegal. Desta forma, estas empresas deixam de pagar IR (Imposto de Renda) sobre essas operações. O imposto é cobrado sobre as remessas de lucro e dividendos ao exterior. Suspeitas As suspeitas surgiram a partir de uma análise feita pela Receita e pelo Banco Central nas remessas de lucro das multinacionais nos últimos cinco anos. Já ficou constadado que pelo menos 15 delas não fizeram nenhuma remessa legal de lucros e dividendos para suas matrizes no exterior. A Receita não divulga o nome destas empresas alegando quebra de sigilo fiscal. A Folha apurou o governo não sabe qual o número exato de multinacionais instaladas atualmente no país. /int\>Preços A fiscalização da Receita será concentrada nos indícios de que estas empresas transferem recursos ao exterior através dos preços. Isto ocorre quando as empresas indicam valores irreais e nas suas operações com o mercado internacional. Quando ocorrer, por exemplo, o superfaturamento nas importações ou subfaturamento das exportações com a matriz ou suas subsidiárias no exterior. Hoje, 20% do comércio exterior brasileiro se dá entre as multinacionais e suas vinculadas ou matrizes no exterior. Foram US$ 6,3 bilhões movimentados no primeiro semestre deste ano, quando o comércio exterior alcançou US$ 31,5 bilhões. Ao enviarem ilegalmente os recursos ao exterior, as multinacionais deixam de recolher IR com alíquota de 15%. Em 1991, foram remetidos legalmente US$ 665 milhões –contra US$ 584 milhões em 1992. No ano passado, este número subiu para US$ 1,8 bilhão, após a alíquota cair de 25% para 15%. Convênio A fiscalização será iniciada a partir de um convênio assinado em julho entre a Receita Federal e a Cepal (Comissão Econômica para América Latina e Caribe). O objetivo deste convênio é montar um programa visando terminar com esta prática no Brasil. Na avaliação de técnicos do Banco Central, a falta de remessas legais para o exterior nem sempre representa evasão de divisas. Muitas empresas deixam de enviar recursos para suas matrizes no exterior porque reinvestem no Brasil os lucros obtidos aqui. Texto Anterior: Momento inoportuno Próximo Texto: Governo estuda redução de tributos, diz Petrobrás Índice |
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