São Paulo, quarta-feira, 24 de agosto de 1994
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Governo nega aval a Estado que subir tarifa

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os Estados e municípios que não seguirem as diretrizes do governo com relação a aumento de preços, tarifas e salários não terão aval do Tesouro para empréstimos externos de organismos internacionais.
A concessão destes avais está suspensa até o final de setembro pela medida provisória que criou o real. Mas o presidente Itamar Franco poderá abrir exceções.
As regras para as concessões estão em portaria do Ministério da Fazenda, publicada ontem no "Diário Oficial da União".
Ao condicionar a concessão de avais ao cumprimento das "diretrizes da política econômica do governo federal" –conforme está escrito na portaria– a equipe econômica tenta controlar os Estados e municípios.
Os interessados nos avais devem também estar em dia com a União, terem capacidade de pagamento, urgência requerida para o projeto e existência de margem nos limites de endividamento fixados pelo Senado.

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