São Paulo, quarta-feira, 24 de agosto de 1994 |
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Presidente dá 'mau exemplo', diz corregedor
CYNARA MENEZES
"A imprensa provou que a máquina federal está engajada na campanha do candidato oficial, e se o governo federal faz isso, os governos estaduais ficam tentados e começam a fazer o mesmo", afirmou.' O desembargador é o relator do processo que acusa o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, por abuso de poder de autoridade. Roriz assinou a doação de 120 mil lotes tendo ao lado seu candidato ao governo, senador Valmir Campello (PTB).' Segundo Jerônimo de Souza, "está na hora de a Justiça Eleitoral dar um cartão amarelo ao presidente Itamar e consequentemente ao governador Roriz" pelo abuso de poder.' Ele só pode analisar judicialmente o caso do governador do DF. Cabe ao corregedor-geral eleitoral Aristides Junqueira e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), se acionados, julgar o abuso de poder em relação ao presidente Itamar Franco.' Lei O abuso de poder de autoridade, previsto na lei complementar número 64, de 1990, é punido com a perda do mandato e a inelegibilidade de quem o praticar e com a impugnação da candidatura beneficiada.' Se ficar comprovado o abuso de poder depois da diplomação, o eleito também pode perder o mandato, e quem o beneficiou fica inelegível por três anos.' O corregedor disse temer que o "trucidamento e esmagamento" das outras candidaturas com o desequilíbrio causado pelo uso da máquina possam levar ao radicalismo na eleição.' "O quadro é preocupante porque estimula o baixo nível da campanha", afirmou o desembargador. Ele citou como exemplo a entrevista do diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Gustavo Franco.' Em suposta entrevista para a agência de notícias do comitê de FHC, Franco disse que o interesse de Lula em rever as condições do acordo da dívida externa teria outro objetivo: o calote na dívida interna com um hipotético confisco da poupança.' A entrevista, posteriormente desmentida por Franco, foi distribuída pela assessoria de Fernando Henrique Cardoso a jornais do interior do país.' Como comprovação do uso da máquina, o corregedor Jerônimo de Souza citou e exibiu as reportagens da Folha que mostram bilhetes do ministro das Minas e Energia, Alexis Stepanenko, alertando para a necessidade de acelerar obras e inaugurá-las antes da eleição.' Comentou também a assinatura de FHC nas notas de real, mesmo já tendo deixado o ministério da Fazenda, e depois, autografando-as, já como candidato.' Legitimidade Souza disse que o uso da máquina pode favorecer o futuro questionamento da legitimidade do eleito. "Isto pode ter consequências fatais em um país de instituições frágeis como o nosso", afirmou.' O desembargador disse ainda não entender o porquê de os governos federal e do DF usarem as máquinas "se têm dois bons candidatos, inclusive à frente das pesquisas".' "É incompreensível, não entendo porque os dois governos insistem em conspurcar a normalidade do processo, já que os candidatos têm méritos próprios", avaliou.' Ele usou novamente o jargão futebolístico para avaliar o resultado da eleição. "Não se pode vencer na catimba, no jogo bruto nem no golpe baixo. Vence quem mostrar o melhor futebol".' Texto Anterior: Itamar manda "desovar" 300 mil casas populares antes da eleição Próximo Texto: Planalto não dá respostas Índice |
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