São Paulo, quarta-feira, 24 de agosto de 1994 |
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Telebrás define parcerias privadas
ELVIRA LOBATO; LUCAS FIGUEIREDO
Com um documento curto, de apenas quatro páginas, a diretoria da Telebrás deslanchou o processo de abertura do mercado de telecomunicações para investimentos privados. Em reunião realizada onteontem, a direção da estatal aprovou os critérios básicos para os investimentos do setor privado em parceria com as companhias telefônicas estaduais subordinadas à Telebrás. O documento aprovado na reunião, chamado "Diretriz –Critérios e procedimentos para utilização do programa de parceria" foi repassado ontem para as 27 telefônicas do sistema Telebrás. O governo, conforme antecipou a Folha na edição de sábado, decidiu abrir o mercado de telecomunicações para investimentos privados, sem quebrar o monopólio estatal da prestação do serviço, previsto na Constituição. O documento da Telebrás prevê três tipos de parceria com o setor privado: formação de consórcio para grandes projetos, parcerias simples em projetos menores e um novo plano de expansão telefônica onde a população iria alugar as linhas das estatais. O texto oficial diz pouco sobre os telefones de aluguel. Limita-se a informar que as redes seriam construídas pelo setor privado e exploradas comercialmente, através de aluguel, pelas operadoras estatais, por condições a serem especificadas nos editais de licitação. Segundo informações do mercado, o grande interesse das empresas estatais em alugar telefones é estancar a distribuição de ações da Telebrás para o público. Atualmente, quando uma pessoa compra telefone diretamente das estatais (pelo equivalente a R$ 1.200,00), ela se torna acionista da empresa e recebe ações da Telebrás. O documento aprovado pela diretoria da Telebrás prevê amplo espaço para os investimentos privados. Ele não faz nenhuma restrição às áreas de atuação e as estatais estarão abertas a parcerias em satélites, transmissão de dados e telefonia, incluindo a celular. Segundo a orientação da estatal, o setor privado poderá investir na implantação dos sistemas e posteriormente alugá-los para as subsidiárias da Telebrás. O documento assegura que os contratos vão contemplar os custos de investimento e a remuneração do capital privado. Segundo o mercado, os contratos poderão ser transformados em leasing, ou seja, as estatais terão opção de compra das redes privadas, no futuro. A estratégia desenhada pela Telebrás prevê a formação de consórcios entre suas subsidiárias estaduais (as telefônicas) e as empresas privadas para a execução dos projetos de grande porte. A única restrição colocada pela Telebrás é de que os projetos deverão ser coordenados pelas estatais, que seriam acionistas apenas minoritárias dos consórcios. A Telebrás também já faz estudos para operar, num futuro próximo, com o sistema de leasing (aluguel com opção de compra). A Sest (Secretaria de Coordenação e Controle das Empresas Estatais) proíbe as operações com leasing, mas esta determinação deverá ser revista. O ministro Djalma Morais (Comunicações) é a favor desta revisão. Com estas mudanças, a Telebrás pretende se livrar da tarefa de financiar o sistema e, ao mesmo tempo, modernizar o setor, sem abrir mão do monopólio. Nos próximos 18 meses, a estatal estima que a iniciativa privada colocará 2 milhões de linhas telefônicas à disposição do mercado através do "Programa de Parceria" e do PCT (Planta Comunitário de Telefonia). Este número significa 14% do total de linhas telefônicas disponíveis no país. Com mais oferta, os preços de venda devem cair. Próximo Texto: Linhas vão ser alugadas Índice |
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