São Paulo, quinta-feira, 25 de agosto de 1994![]() |
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Legislação ambiental inviabiliza transposição do São Francisco CRIS GUTKOSKI CRIS GUTKOSKIDA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE
A resolução 001/86 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) determina a elaboração de um Rima (Relatório de Impacto do Meio Ambiente) antes que sejam iniciadas obras de transposicção de bacias. O Rima é um amplo estudo sobre o relevo, o clima e as condições socioeconômicas da região afetada pelo projeto. Segundo o engenheiro florestal do Ibama em Recife, Francisco Araújo, 37, o Rima para o São Francisco levaria pelo menos oito meses para ser concluído, dada a complexidade da obra. O ministério ainda não definiu a equipe que vai elaborar o estudo e está encontrando dificuldades para contratar técnicos especializados devido à pressa com que pretende iniciar as obras. "A gente está contratando especialistas da região, não vamos fazer isso com alienígenas", disse o coordenador-técnico do projeto para a região, Rômulo de Macedo Vieira. "A previsão é que nos próximos quatro meses o Rima esteja elaborado", afirmou. Se iniciar as obras, o governo federal também estará descumprindo a lei 7804/89, que diz que compete ao Ibama licenciar obras de impacto nacional ou regional. O Ibama só autoriza a transposição do São Francisco depois da elaboração do Rima, mas o Ministério da Integração Regional já conseguiu junto aos governos do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte autorizações locais para o início das escavações e construção dos canais. Texto Anterior: CUT quer desvincular protesto de eleições Próximo Texto: Itamar quer parecer contrário Índice |
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