São Paulo, sexta-feira, 26 de agosto de 1994
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ICMS volta a ter apuração mensal em SP

DA REPORTAGEM LOCAL

ICMS volta a ter apuração mensal em São Paulo
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) volta a ser apurado mensalmente a partir de 1º de setembro no Estado de São Paulo. O imposto era apurado uma vez a cada dez dias.
A mudança foi estabelecida por decreto assinado ontem pelo governador Luiz Antonio Fleury Filho. Com isso, as empresas terão menos custos para apurar o imposto –em vez de três, voltam a fazer apenas uma apuração mensal.
A apuração decendial foi criada em fevereiro deste ano para evitar perda de arrecadação devido aos altos índices de inflação.
O mesmo decreto estabelece que a Ufesp (Unidade Fiscal do Estado) não terá mais seu valor fixado diariamente até o final do ano.
Entre 1º de setembro e 31 de dezembro deste ano a Ufesp terá correção mensal pelo mesmo índice que corrige a Ufir –o IPCA-Especial do IBGE.
Com essa decisão, os débitos do ICMS pagos dentro do prazo de vencimento não terão mais correção diária até o final do ano.

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