São Paulo, domingo, 28 de agosto de 1994 |
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Investidores devem aguardar fim da polêmica antes de entrar na área
NELSON ROCCO
A Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD) está preparando uma notificação, que será encaminhada às locadoras em 60 dias, dando prazo de mais 60 dias para o fim das atividades. O empresário interessado em entrar na área deve aguardar os desdobramentos da polêmica antes de fazer qualquer investimento. Gravadoras e distribuidoras afirmam que a locação fere a lei e ameaçam com o fechamento das lojas em 120 dias. Eles se apóiam na lei 5.988, que regulamenta o direito autoral. Os donos de locadoras sustentam que a legislação não se refere à locação de discos laser e, portanto, não estão infringindo a lei. A polêmica está apenas começando. Manuel Camero, 59, presidente da ABPD, afirma que deciciu denunciar as locadoras devido às reclamações de intérpretes. Vicente Menta Neto, 36, dono da Studio Tan –a primeira locadora do país, que atua também como gravadora e distribuidora–, defende sua empresa citando as locadoras de fitas de videocassete. A advogada Luciana Rangel, 29, especializada em direito autoral, diz que a locação contraria a lei. "Quando se faz um disco é para ser vendido e ter uso privado. A locação é uma utilização que não está prevista na lei." Ela acredita, no entanto, que a polêmica entre gravadoras e locadoras termine em um acordo. Donos de lojas que forem notificados com uma medida cautelar determinando o fim da locação, devem procurar um advogado. Processos desse tipo podem durar até quatro anos. Texto Anterior: Serviço 'casa' as empresas Próximo Texto: Novo serviço dá informação sobre licitações Índice |
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