São Paulo, quarta-feira, 31 de agosto de 1994 |
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LDO prevê correção monetária trimestral
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Congresso aprovou ontem a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 1995, prevendo um mecanismo de correção monetária para as contas do governo.A aprovação da LDO permite que o Executivo apresente hoje o projeto de Orçamento da União para o próximo ano. O Orçamento será reajustado automaticamente a cada três meses, pela variação da Ufir. A LDO prevê que ao final de cada trimestre, a liberação para cada subprograma poderá superar no máximo 30% a média geral. Isso é para evitar que o governo execute só o que de seu interesse. O Congresso tenta votar hoje o projeto de Orçamento de 94 sem nenhuma das 15 mil emendas apresentadas por parlamentares. O PDT e um grupo de parlamentares querem impedir. O Colégio de Líderes decidiu que as emendas devem ser desconsideradas pelo novo relator da matéria, deputado João Almeida (PMDB-BA). Almeida resistia em aceitar a missão até ontem à noite. Os líderes partidários temiam que, sem tempo para analisar as mudanças propostas, o Congresso aprovasse emendas irregulares. Só estão previstas cerca de 35 emendas –nenhuma de parlamentar–, para atender ministérios e órgãos que se sentiram prejudicados pela proposta original. Cassação A Câmara dos Deputados vai tentar votar hoje o processo de perda de mandato do deputado Paulo Portugal (PP-RJ), acusado pela CPI do Orçamento de irregularidades na distribuição de verbas. Texto Anterior: Para cada índice, uma inflação Índice |
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