São Paulo, quinta-feira, 1 de setembro de 1994
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Projeto prevê gasto de R$ 257,5 bi em 1995

MÔNICA IZAGUIRRE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo encaminhou ao Congresso ontem, fim do prazo constitucional, o projeto de Orçamento da União para 1995. A proposta prevê uma despesa total de aproxidamente R$ 257,46 bilhões.
Como a de 1994 –cuja aprovação pelo Congresso ficou para depois das eleições–, a proposta para o próximo ano prevê equilíbrio de contas no conceito operacional.
Isso significa que as receitas consideradas "boas" (as não-financeiras mais as de empréstimos de longo prazo obtidos no exterior) vão cobrir todas as despesas de custeio e de investimento mais os gastos com os juros reais das dívidas interna e externa do Tesouro.
Só a dívida já existente será paga com receita considerada "ruim", como emissão de novos títulos da dívida e remuneração das disponibilidades do Tesouro pelo Banco Central.
Se quiser mandar outro projeto ao Congresso, para adaptar o Orçamento de 95 às suas prioridades de governo, o novo presidente da República terá pouca margem de manobra.
Cerca de 70% das receitas estão comprometidas com transferências compulsórias a Estados e munípios e com outras vinculações legais.
Os 30% restantes também não permitem muita margem de remanejamento –parte será utilizada para o pagamento de gastos inevitáveis, como o pessoal. O que sobra mesmo não chega a R$ 10 bilhões.

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