São Paulo, quinta-feira, 1 de setembro de 1994
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Salário mínimo tem reajuste de 8,04%

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Itamar Franco assinou ontem medida provisória que eleva o salário mínimo de R$ 64,79 para R$ 70,00. O aumento de 8,04% começa a vigorar hoje.
A Previdência só pagará esse aumento para quem ganha exatamente um salário mínimo (cerca de 12 milhões de aposentados e pensionistas).
Os 3 milhões restantes que recebem acima desse valor não têm direito ao aumento, segundo parecer jurídico da própria Previdência.
A MP criou novas exigências para tornar mais rígida a concessão de aposentadorias rurais. É uma tentativa do governo de reduzir os riscos de fraudes.
O empregador rural precisará apresentar seu CIC para poder atestar em favor do empregado.
A MP também antecipou a data de recolhimento das contribuições previdenciárias por parte do empregador. Passou do dia 8 para o dia 2 de cada mês. Isso dará uma folga de caixa à Previdência.
A MP 598 será publicada no "Diário Oficial" de hoje.

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