São Paulo, sábado, 10 de setembro de 1994
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CEI pede anulação de contrato com OAS

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CEI (Comissão Especial de Investigação) vai pedir ao Ministério dos Transportes a anulação do contrato da Companhia Docas da Bahia com o consórcio OAS-BH nas obras do Porto de Juazeiro.
O pedido teve como base a CPI do Orçamento e uma auditoria, já concluída, do Ministério dos Transportes. A auditoria encontrou irregularidades na licitação e pagamento por serviço não realizado.
Ainda a pedido da CEI e com base na CPI, o ministério vai realizar uma auditoria especial no prazo de 30 dias para apurar irregularidades encontradas na contratação de obras com 11 empreiteiras.
Segundo o ministro da Administração Federal, Romildo Canhim, que preside a CEI, se ficarem confirmadas as irregularidades, as empreiteiras envolvidas poderão ser consideradas inidôneas, o que significa que ficariam cinco anos sem poder participar de concorrência para obras públicas.
Foram encontradas irregularidades em contratos da Codern (Companhia Docas do Rio Grande do Norte) com as empreiteiras OAS e BH. Nos contratos do DNER as irregularidades envolvem as empreiteiras Tratex e Queiroz Galvão.
Em contratos com a Companhia Docas de São Paulo, estão envolvidas a empreiteira CR Almeida e o consórcio Constran, CBPO, Mendes Júnior e Cristiani Nielsen.
Entre as irregularidades encontradas nesses contratos, a CEI aponta divergência de preços entre 52% e 2.573% pagos a diferentes empresas pelo mesmo tipo de serviço e divergência entre 31% e 1.172% pagos a uma mesma empresa para diferentes contratos com o mesmo tipo de serviço.
A CEI também pediu auditoria para o contrato entre a Norberto Odebrecht e a Codern.
Canhim anunciou também que o governo fará um recadastramento nacional dos servidores federais.

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