São Paulo, sábado, 10 de setembro de 1994 |
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Democracia na cidade RUI TAVARES MALUF A resposta do vereador Hanna Garib (PPR) à sua colega Aldaiza Sposati (PT), publicada nesta Folha (12/08), reflete uma questão de fundamental importância para o funcionamento do Legislativo e da Câmara Municipal de São Paulo. O vereador apontou uma eventual contradição da vereadora em artigo publicado nesta coluna (29/07), no qual ela criticou lei de iniciativa de Garib, sendo que a própria Sposati votou a favor de sua aprovação. É condição primeira para o sucesso das leis que todo o processo legislativo seja amplamente informado no âmbito interno, como também para a sociedade em suas múltiplas formas de organização. O processo compreende a elaboração do projeto, sua apresentação, a tramitação pelas comissões, a discussão em plenário, a votação em dois turnos e, se aprovado, a manifestação do prefeito. Em caso de veto, volta à Câmara, para que esta se posicione. Na medida em que o número de proposições é muito elevado, é difícil que o vereador tenha informações e, em consequência, forme opinião, sobre os temas contidos nos projetos que não os de seu interesse. Como a maioria da cidade é pouco informada sobre o que se passa na Câmara, a intervenção da sociedade sobre o processo decisório é pequena e, muitas vezes, chega com o fato já consumado. Como ocorrem poucos debates no âmbito das comissões permanentes, são apenas os acordos, e não a informação e a opinião, que se constituem nos móveis das decisões. Na última quinzena de junho, o plenário da Câmara paulistana votou mais de 80 projetos de lei, agravando assim as condições de assimilação da informação por parte dos próprios vereadores. O espaço conferido por esta Folha aos representantes do município de São Paulo começa a mexer em uma ferida, que envolve os próprios meios de comunicação, imprensa escrita principalmente, na maneira em como estruturam a cobertura da atividade legislativa. Tal cobertura, assistemática e voltada para buscar escândalos, leva-os, também, a trabalhar sobre fatos consumados. Não estamos concluindo que este comportamento é intencional, mas sim que há uma forte predisposição cultural (preconceito) em criticar o Legislativo antes mesmo de conhecer tudo que cerca algumas decisões. Os agentes políticos, sociais e econômicos também têm de se reciclar, pois sua ação sobre o Legislativo paulistano só ocorre em função de interesses específicos. Que a democracia contemporânea é fortemente corporativa o sabemos, mas esperamos que não continue a ser tão cheia de particularismos! RUI TAVARES MALUF, 35, mestre em ciências políticas pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), é analista da Superintendência de Experiências Metropolitanas Internacionais da Emplasa (Empresa de Planejamento Metropolitano da Grande São Paulo). Texto Anterior: Goiás 1; Goiás 2; Goiás 3; Goiás 4; Mato Grosso 1; Mato Grosso 2; Mato Grosso do Sul 1; Mato Grosso do Sul 2 Próximo Texto: Estudante contesta condenação dos pais Índice |
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