São Paulo, terça-feira, 13 de setembro de 1994
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TSE decide hoje se cassa ou não

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

TSE decide hoje pedido de cassação da candidatura de Lucena ao Senado
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decide hoje se cassa ou não o registro do presidente do Senado, Humberto Lucena, do PMDB da Paraíba, como candidato à reeleição.
Lucena é acusado de usar recursos do Senado para imprimir propaganda eleitoral. Ele pode perder o registro e ficar inelegível pelos próximos três anos.
O caso será levado ao plenário pelo ministro Marco Aurélio, indicado para ser o relator em lugar de Pádua Ribeiro, que se afastou do processo alegando razões de foro íntimo.
Quando se põe em suspeição por razões de foro íntimo, o juiz não precisa explicar sua decisão.
A defesa de Lucena está a cargo do advogado Rafael Mayer, ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).
Sua principal tarefa será convencer o tribunal de que os 130 mil calendários impressos por Lucena na gráfica do Senado, em dezembro de 93, não eram peças de propaganda eleitoral, mas apenas um brinde de ano novo.
Mayer disse ontem que Lucena está "apreensivo" com o julgamento. Segundo o advogado, a cassação do registro do candidato geraria "uma frustração muito grande".
O uso indevido ou apropriação indevida de bem público por servidores do governo é chamado de crime de peculato.
Na semana passada, o senador Odacir Soares (PFL), candidato ao governo de Rondônia, foi denunciado ao STF por ter usado indevidamente a gráfica do Senado.
A denúncia partiu do procurador-geral da República, Aristides Junqueira.
Na campanha para as eleições municipais de 1992, a gráfica do Senado imprimiu 100 mil cadernos escolares com as fotos de Soares.
A impressão foi feita dentro da cota de serviços gráficos que Soares tinha direito como senador.

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