São Paulo, terça-feira, 13 de setembro de 1994 |
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Direito autoral engatinha no Brasil
RICARDO CALIL
A pirataria (reprodução sem autorização de uma obra para fins comerciais) foi agravada com o avanço das novas tecnologias, principalmente do software –considerado um produto intelectual, e não industrial, pela maioria dos juristas. Seguindo tendência mundial, a pirataria do software no Brasil tornou-se um problema mais grave que a de vídeos e discos. "O direito autoral está frente ao maior desafio de sua história. O software (programa de computador) revolucionou o conceito de direito autoral", afirma o uruguaio Carlos Ballesteros, subdiretor geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, da ONU, que vem ao Brasil participar do congresso. Para o advogado Antônio Chaves, homenageado pelo congresso, o Brasil não está preparado para enfrentar problemas como esse. "O direito autoral está engatinhando aqui. Os artistas estão tolhidos porque público e advogados não têm consciência sobre o assunto", afirma Chaves. Legislação A questão do direito autoral vive um dilema no país semelhante ao do meio ambiente. "As leis são boas, já que o Brasil é signatário de todas as convenções internacionais sobre o assunto, mas faltam mecanismos eficientes para cumprimento da legislação", afirma o advogado José Carlos Costa Netto, organizador do congresso e um dos maiores especialistas brasileiros no assunto. Apesar de elogiar o desenvolvimento do direito autoral no Brasil, Ballesteros aponta no sistema brasileiro outro problema –a existência de dez sociedades do autor (de diferentes áreas de produção intelectual), contra duas nos Estados Unidos e uma nos outros países. Desde 1973 uma entidade privada, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), centraliza as iniciativas financeiras das dez sociedades do autor. O governo Collor extinguiu, no mesmo decreto que acabou com a Embrafilme, o CNDA (Conselho Nacional de Direito Autoral), órgão governamental que fiscalizava e normatizava o Ecad. Para Costa Netto, com a extinção do CNDA, o direito autoral cai nas mãos do poder judiciário, "que não está preparado para a singularidade do assunto", ou na livre negociação, "onde prevalece o poder econômico". A extinção do CNDA também deixou brechas para uma das principais disputas de direito autoral já ocorridas no país. Cerca de 500 emissoras de rádio e TV questionam os valores cobrados pelo Ecad e sua representatividade (leia texto abaixo). Congresso O Congresso Internacional de Direitos Autorais será realizado no Parlamento Latino Americano (av. Mário de Andrade, 564, Barra Funda, zona oeste de São Paulo), de amanhã a sexta-feira. As inscrições podem ser feitas no local a partir de 8h, nos dias de congresso. Informações pelos tels. 011/258-4049 e 259-9611, ramais 118, 169 e 244. Próximo Texto: Walter Franco processa Dorsay Índice |
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