São Paulo, quarta-feira, 14 de setembro de 1994
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TSE cassa candidatura do presidente do Senado, que fica 3 anos inelegível

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Congresso e do Senado, Humberto Lucena (PMDB-PB), teve cassado o registro de sua candidatura à reeleição e está impedido de disputar cargos eletivos nos próximos três anos.
A punição foi imposta ontem à noite por 5 dos 7 ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Lucena foi cassado por usar recursos públicos para imprimir calendários com sua propaganda eleitoral.
Em dezembro de 93, a gráfica do Senado imprimiu 130 mil calendários com a foto do presidente da instituição e o dizer "Senador Humberto Lucena - 94".
No início deste ano, o presidente do Congresso enviou um desses impressos a um juiz da Paraíba.
O juiz remeteu o brinde à Procuradoria Regional Eleitoral, que recorreu ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) pedindo a cassação do registro da candidatura do senador. O tribunal negou o pedido. A Procuradoria então recorreu ao TSE.
"Os calendários têm o nome do senador não como candidato a senador, mas como senador que ele é", disse ontem o advogado de Lucena, Rafael Mayer, ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ao fazer sua defesa.
O presidente do TSE, Sepúlveda Pertence, não votou. Ele considerou que o processo não envolvia matéria constitucional, o que reduz as chances de recurso da defesa.
O STF (Supremo Tribunal Federal), última instância do Judiciário, só analisa ações que questionem a Constituição.
Outros cinco membros do TSE aceitaram a tese do relator, Marco Aurélio, de que os calendários feitos com dinheiro público eram mesmo propaganda eleitoral.
A Lei das Inelegibilidades, o Código Eleitoral e a Lei Eleitoral deste ano proíbem o uso de recursos públicos em campanhas.
Segundo o relator, Lucena "valeu-se de recursos públicos para fazer-se lembrado por seus concidadãos paraibanos", promovendo "a divulgação de sua imagem de candidato às custas do erário".
Entre as pessoas que lotavam a platéia no TSE havia vários servidores do gabinete do senador. Eles saíram às pressas quando o resultado foi proclamado. Uma assessora deixou o prédio chorando.
Com o fim de seu mandato em 1º de fevereiro, Lucena perderá a imunidade parlamentar e ficará sujeito a um processo criminal por peculato (apropriação indébita do patrimônio público por servidor do Estado).
A Folha não conseguiu falar com o senador, que, segundo sua família e assessores, encontrava-se no interior da Paraíba.
A cassação do registro de Lucena abre caminho para ações do Ministério Público contra outros políticos que imprimiram material semelhante na gráfica do Senado.
Estão na mira do Ministério Público os senadores Ney Maranhão (PRN-PE), Nelson Carneiro (PP-RJ), Magno Bacelar (PDT-MA), Lourival Baptista (PFL-SE) e Aluizio Bezerra (PMDB-AC).

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