São Paulo, quarta-feira, 14 de setembro de 1994
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Itamar regulamenta reajustes salariais

FRANCISCO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO

O presidente Itamar Franco assinou ontem decreto regulamentando a Medida Provisória que criou o real na parte que se refere aos reajustes de salários.
Segundo o ministro da Fazenda, Ciro Gomes, não houve nenhuma alteração no que já estava estabelecido, mas apenas definições quanto ao modo como "patrões, empregados e tribunais deverão proceder".
O ministro disse ainda que o decreto traz tabelas com cálculos dos reajustes, incluindo aqueles referentes a perdas durante o período de vigência da URV.
Ciro Gomes disse que o presidente da República também assinou ontem decreto criando uma comissão composta pelo Ministério da Fazenda e o Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, para "acompanhar as consequências da redução geral de tarifas" de importação que será feita a partir de amanhã.
Segundo o ministro, trata-se de um meio de permitir que as empresas nacionais façam com rapidez suas reclamações quando se sentir prejudicado pela redução tarifária.
Safra
O ministro da Fazenda, Ciro Gomes, disse ontem que a liberação de R$ 5,6 bilhões para financiar a safra agrícola deste ano causará uma "pressão irrelevante" sobre a base monetária, justificável por ser "para uma boa causa".
A pressão sobre a base monetária, que é o volume de dinheiro em circulação, decorre de o governo ter recorrido a R$ 1 bilhão das sobras de caixa das estatais que estavam depositadas no Banco Central para completar os recursos necessários ao crédito agrícola.
Esse dinheiro, que estava parado, apenas aplicado pelo BC, entrará no mercado, aumentando o volume em circulação e podendo contribuir para gerar inflação.
Ciro Gomes disse que ontem à tarde o presidente Itamar Franco assinou Medida Provisória definindo que o Tesouro Nacional cobrirá a diferença entre os juros de mercado e os 6% ao ano que serão cobrados pelo Banco do Brasil no crédito aos agricultores.
Ontra Medida Provisória anunciada pelo ministro cria no Brasil uma "legislação anti-dumping", para coibir importações de produtos a preços que concorram de forma desleal com produtos brasileiros.

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