São Paulo, quinta-feira, 15 de setembro de 1994 |
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PSDB prepara 3ª fase do Real e propõe reformas previdenciária e tributária
EDIANA BALLERONI
As medidas incluem uma reforma tributária –sem a penalização dos mais ricos– e previdenciária, a alteração do exercício financeiro e a extinção de alguns ministérios. As medidas serão encaminhadas ao Congresso ainda nesta legislatura na forma de emendas constitucionais. Não há preocupação com a aprovação ainda neste ano. Os assessores da coligação explicam que, se as emendas forem "empurradas" para o próximo Congresso, será possível retomar a reforma constitucional. Com isso, a aprovação das alterações seria facilitada, pois o quórum da revisão constitucional para a aprovação de propostas é menor. No caso da mudança do calendário fiscal, seria aproveitado um projeto de lei complementar do deputado tucano José Serra (SP), em tramitação desde 90. O ano fiscal –que hoje coincide com o ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro)– seria alterado para julho de um ano a junho do seguinte. Com isso, as reformas aprovadas no primeiro semestre de 95 entrariam em vigor já no segundo semestre, respeitando o princípio constitucional da anterioridade tributária (um imposto só pode entrar em vigor no ano fiscal seguinte ao da sua criação ou alteração). Reforma tributária A reforma tributária que será proposta simplifica o sistema atual. A idéia e eliminar alguns tributos e contribuições, despenalizando exportadores, pequenos e médios empresários e os produtos da cesta básica. Assim, explicam os assessores, a base tributária seria ampliada (mais gente pagaria impostos e haveria uma menor tendência à sonegação. Não será proposto o imposto sobre grandes fortunas nem o aumento da carga tributária sobre o capital. Isso criaria problemas dentro da coligação, especialmente junto ao PFL, e poderia emperrar o trâmite no Congresso. Previdência e mínimo A reforma previdenciária não vai desvincular os benefícios da Previdência do salário mínimo. Será proposto um sistema de aposentadoria misto. Até um determinado limite (ainda não-estipulado), a Previdência pública arcaria com o pagamento. Se o aposentado quisesse receber mais, teria de recorrer ao sistema privado. O salário mínimo começaria a aumentar só no segundo semestre do próximo ano. A intenção é dobrar o valor atual (R$ 70) até o fim de um eventual governo FHC. Juros Até o começo de 95, as taxas de juros continuarão a subir. Na avaliação de assessores da coligação PSDB-PFL-PTB, isso será necessário para manter o Plano Real "sob controle" até que FHC eventualmente assuma. Os investimentos que o programa de governo de FHC promete fazer com dinheiro do Orçamento (R$ 15 bilhões) só começariam em 96 devido à alteração do ano fiscal. Seriam investidos R$ 5 bilhões ao ano até o fim do governo. A extinção de alguns ministérios é considerada essencial, mas ainda não se decidiu quais. Próximo Texto: OS AJUSTES QUE FHC QUER FAZER NO PLANO REAL Índice |
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