São Paulo, quinta-feira, 15 de setembro de 1994 |
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Cesta básica nacional sai no início de outubro
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo federal quer implantar no início de outubro uma cesta básica nacional contendo 25 produtos e sete matérias-primas com alíquotas reduzidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).O objetivo da medida é forçar a queda dos preços desses produtos. A proposta será votada pelos secretários estaduais de Fazenda no próximo dia 29 em reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Ela foi apresentada ontem aos Estados pelo assessor especial de preços da Fazenda, José Milton Dallari. Dallari não quis prever de quanto será a redução dos preços ao consumidor se a medida for adotada. "Nosso objetivo é fazer os preços caírem em cadeia", afirmou. A nova cesta básica nacional é composta de 25 produtos –dos quais cinco de higiene pessoal, pela primeira vez incluídos na cesta– e sete insumos básicos, como trigo em grão e bovinos vivos e em carcaça. Segundo Dallari, a lista de produtos atende 80% das necessidades calóricas de uma família com quatro a cinco pessoas, de acordo com critérios da OMS (Organização Mundial de Saúde). O governo federal está empenhado em unificar a cesta básica e reduzir as alíquotas do ICMS para facilitar o acesso da população com renda de um a três salários mínimos ao consumo básico. Atualmente a cesta básica nacional existe apenas para apuração do custo de vida. Cada Estado possui uma política própria para a tributação. Em consequência disso, existem 17 composições diferentes de cestas básicas. Além da cesta nacional obrigatória com ICMS unificado em 7%, cada Estado poderá adotar produtos de consumo regional. Para a cesta específica, os Estados sugeriram 29 produtos. Entre eles a carne de jacaré (Mato Grosso do Sul) e erva-mate (Rio Grande do Sul). Texto Anterior: BC troca R$ 3 bi em títulos estaduais Próximo Texto: Sid começa a distribuir equipamentos Olivetti Índice |
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