São Paulo, sexta-feira, 16 de setembro de 1994 |
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Alda Marco Antonio quer defender menor
JOÃO BATISTA NATALI
Na esfera federal, exerceu a presidência da Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência. É candidata a deputada federal pelo PMDB. A seguir, os principais trechos de sua entrevista. Folha - Se eleita, qual será a ênfase de seu mandato? Alda Marco Antonio - Evidentemente a questão da criança. Precisamos ter programas institucionais direcionados para mais e melhores creches, mais e melhores escolas. Folha - A sra. tem experiência no Executivo. No Legislativo as limitações não seriam maiores? Alda - O governo brasileiro infelizmente não tem hoje uma política para a criança e para o jovem. Quando da votação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, já estava prevista a criação dessa política por meio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O problema é que essa política ainda não foi gestada. Folha - Qual seria, então, o papel do Estatuto da Criança e do Adolescente? Alda - Trata-se de um conjunto de normas de procedimento, não de uma política. O governo precisa dizer o que quer das crianças e como quer. Folha - Quais os grupos de interesse contra os quais a sra. acredita que precisaria se bater no Congresso? Alda - Eu os desconheço. Acho que todos são favoráveis. O problema, insisto, é o de dar condições para que o Conselho da Criança se operacionalize. São pessoas que precisam de uma política e de estruturas de fiscalização. Em nosso país qualquer um pode abrir uma creche, uma escola. Inexiste uma orientação. Folha - Há Estados que fazem há tempos um trabalho nesse sentido. No Congresso a sra. não correria o risco de se assustar com o vazio do resto do Brasil? Alda - O susto eu já levei quando fui para a presidência da fundação. Se em São Paulo a situação já é ruim, nos outros Estados é bem pior. Um dos meus planos é o de me bater pela reformulação das esferas de poder dentro das quais o assunto é tratado. Folha - Em que sentido? Alda - Eu defendo a municipalização das ações. A esfera federal definiria políticas e a estadual cuidaria da fiscalização. Outro ponto importante seria uma política para os idosos. Folha - Em que consistiria essa política? Alda - Já imaginei um projeto para que se crie um Serviço Nacional de Proteção à Pessoa Idosa, encarregado, num âmbito, a prevenir e combater a violência doméstica contra o idoso, e, em outro âmbito, criar uma rede que auxilie o idoso a enfrentar a burocracia. Folha - Há uma distorção na representação dos Estados na Câmara. A sra. se posicionaria sobre esse problema? Alda - Eu já tenho uma posição, que consiste em adotar o princípio da proporcionalidade absoluta. Um cidadão tem que valer um voto em qualquer Estado. Mas quero também diminuir o número de deputados. É a única forma pela qual a Câmara ganharia em eficiência. Folha - A reforma ou a revisão constitucional deve ser feita pelo atual Congresso? Alda - Sim, e pela maioria de três quintos dos votos, conforme previsto pela atual Constituição. Texto Anterior: Gráfica da Sujêra! Próximo Texto: PT leva agenda de PC em ato Índice |
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