São Paulo, sábado, 17 de setembro de 1994 |
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SP tem 13 mil presos irregulares
DANIEL CASTRO
É o que revela o segundo censo penitenciário do Estado, feito em junho e divulgado anteontem. Dos 43.747 presos sentenciados, 13.211 estão confinados em cadeias públicas e distritos policiais superlotados, o que é irregular. Para regularizar a situação desses detentos, o governo teria que construir casas de detenção e penitenciárias, que são os locais adequados para o aprisionamento de quem foi condenado pela Justiça. O censo mostra que as 42 penitenciárias e casas de detenção do Estado também estão superlotadas. Essas unidades oferecem 24.442 vagas, mas abrigavam em junho 30.536 presos –para cada três vagas, havia quatro detentos. A falta de vagas foi a principal causa das 15 rebeliões e 265 fugas registradas nas penitenciárias e detenções paulistas durante 93, segundo o censo. A superlotação carcerária seria maior ainda se todos os condenados pela Justiça fossem presos. No ano passado, a Justiça paulista determinou a prisão de 59.797 pessoas. Apenas 23.801 (40%) foram presas pela polícia. Os números do censo indicam um déficit de pelo menos 42 mil vagas nos presídios do Estado. Essa é a diferença entre as vagas existentes e as que seriam necessárias para abrigar os presos irregulares dos distritos e os condenados que estão em liberdade –29 mil somente em 93. Os resultados do censo paulista serão encaminhados para o Conselho Nacional de Política Penitenciária. O conselho vai juntar os dados de todos os Estados em um censo nacional. Com o levantamento, o conselho pretende propor mudanças na legislação sobre execuções penais do país. Perfil O número de prisioneiros das detenções e penitenciárias de São Paulo cresceu 5,1% em relação a novembro do ano passado, quando foi feito o primeiro censo. A população prisional aumentou de 29.333 pessoas para 30.536 (fora os cerca de 20 mil detidos em distritos e cadeias). Entre novembro e junho, a mudança mais visível no perfil dos prisioneiros foi uma queda de 68% na população feminina. Em novembro, 2.855 mulheres estavam presas nas penitenciárias e detenções. Em junho, eram apenas 900. Essa mudança tornou a população carcerária quase totalmente masculina (97%). Em novembro de 93, as mulheres representavam 10% dos presos. Os 30.536 presos nas detenções e penitenciárias do Estado são predominantemente assaltantes: 56% foram condenados por roubos e furtos. Os condenados por assassinatos são 10% e por tráfico, 9%. Quase metade dos presos (49%) foi condenada por ter praticado mais de um crime. No ano passado, pelo menos 5% dos 2.210 detentos que foram libertados por indulto (perdão dado pelo governo) voltaram a cometer crimes e foram presos. O censo revela ainda que um preso declarou imposto de renda em 94. A elite econômica é formada por 317 presos "bens de valor significativo". Texto Anterior: O PERFIL DOS PRESOS PAULISTAS Próximo Texto: Preso custa R$ 220 ao mês Índice |
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